Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas sobre drogas – COMPOD, e dá outras providências.

Regulamenta o Programa de Assistência a Pessoa Pobre e Apoio Financeiro a Entidades Reconhecidas sem Fins Lucrativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Jaguaribe, estado do Ceará, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.

Autoriza o Poder Executivo a Criar os cargos comissionados de Chefe de Fiscalização Agropecuário, que atuará junto ao Serviço de Inspeção Municipal, que será vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências

Dispõe sobre o Reajuste no salário base dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de Desconto incidente sobre o reajuste da conta de água, e dá outras providências

Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.