Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências.
Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Conceder gratificação por plantão, aos servidores da área de Saúde que prestam atendimento em regime de Plantão no Hoospital Municipal.
Concede adicional por Trabalho noturno aos servidores do quadro da Prefeitura.
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