Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no serviço público Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, em cargos efetivos, e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2019.

Aprova para o exercício financeiro de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.

Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre o feriado do dia 08 de novembro de 2018, e dá outras providências.