Prefeitura de Jaguaribe

DISPENSA: 16.01.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/01/2023

Data da divulgação do extrato: 18/01/2023

Data da ratificação: 16/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 18/01/2023

Valor estimado: R$ 11.654,40 (onze mil, seiscentos e cinquenta e quatro REAIS e quatro centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA RAIMUNDO GONÇALVES PINHEIRO, 299, ALTOS, JOÃO PAULO II, JAGUARIBE - CE, IMÓVEL DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DESCENTRALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - ANEXO DO CRAS 2.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender às necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre o Senhor Francisco Wagner da Silva, inscrito no CPF: 906.738.593-04.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 971,20 (Novecentos e Setenta e Um Reais e Vinte Centavos), perfazendo o montante global de R$ 11.654,40 (Onze Mil Seiscentos e Cinquenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos)

Fundamentação legal

art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pela Informação	FRANCISCO HERMISON DE QUEIROZ NUNES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA
Responsável pela Ratificação	JOSE TALVANIO PINHEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	JOSE TALVANIO PINHEIRO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
FRANCISCO WAGNER DA SILVA	906.738.593-04	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 18/01/2023 - 16:01 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS

DATA: 16/01/2023 - 15:49 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HERMISON DE QUEIROZ NUNES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	486KB
RATIFICAÇÃO	PDF	388KB
PUBLICAÇÃO	PDF	878KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	16.01.01/2023	2023	FRANCISCO WAGNER DA SILVA	11.654,40 971,20	16/01/2023 31/12/2023

Lista de licitações.

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