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Lista de licitações.

DISPENSA: 02.03.01/2022 DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/03/2022
Data da divulgação do extrato: 29/03/2022
Data da ratificação: 02/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 29/03/2022
Valor estimado: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CÔNEGO MOURÃO, 216, CENTRO, COM ÁREA TOTAL DE 508,58 M², PARA FUNCIONAMENTO DE SETORES DE RESPONSÁBILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNÍCIPIO DE JAGUARIBE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender às necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre: Fátima Almeida Fernandes Pinheiro, inscrita no CPF: 141.260.013-87.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Cujo valor avaliado pela engenharia dada sua localização e estrutura físca, perfazendo um valor mensal avaliado em R$ 9.160,61 (Nove mil, cento e sessenta reais e sessenta e um centavos) por mês. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.750,00 (Hum mil, setecentos e cinquenta reais), perfazendo o montante global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pela Informação MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FATIMA ALMEIDA FERNANDES PINHEIRO 141.260.013-87 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DL N° 02.03.01-2022 SEDUC - PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 02.03.01/2022 DL 2022 FATIMA ALMEIDA FERNANDES PINHEIRO 17.500,00
1.750,00
02/03/2022
31/12/2022
30/12/2022 ADIVO DE PRAZO 02.03.01/2022 1º AD 2022 FATIMA ALMEIDA FERNANDES PINHEIRO 17.500,00
1.750,00
31/12/2022
31/10/2023

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