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INEXIGIBILIDADE: 11.12.01.2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/12/2020
Data da divulgação do extrato: 11/12/2020
Data da ratificação: 11/12/2020
Data da divulgação da ratificação: 11/12/2020
Valor estimado: R$ 395.094,00 (trezentos e noventa e cinco mil e noventa e quatro)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LIVROS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA, COMO TAMBÉM ATIVIDADES DE PRODUÇÃO TEXTUAL PARA ALUNOS E PROFESSORES (PROGRAMA INOVA BRASIL - EDITORA JOVEM LTDA), REFERENTES ÀS TURMAS DE 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa CENTAURO LIVROS EIRELI, situada na Av. Antônio Pereira de Melo, nº 140, Loja B, Centro, Itapajé/CE, inscrita no CNPJ nº 33.676.803/0001-10, por a mesma ser exclusivamente autorizada a distribuir e comercializar o material didático constante no objeto deste procedimento em todo o estado e nesse caso o interesse público só será satisfeito caso a Secretaria de Educação e Cultura venha adquirir o material didático para alunos do 5º e 9º anos em comento da citada empresa, haja vista que outra empresa não irá satisfazer a necessidade desta municipalidade, portanto, a empresa acima citada é detentora de exclusividade absoluta, consoante Declaração de Exclusividade fornecida pela Câmara Brasileira do Livro, parte integrante do presente.
Justificativa do preço
O valor global cobrado para a aquisição do material didático para creches e pré-escola acima citados corresponde a importância de R$ 395.094,00 (trezentos e noventa e cinco mil e noventa e quatro reais), conforme preços praticados pela empresa que comercializa o objeto em comento.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o inciso I, artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações subsequentes.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/12/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAEL PEIXOTO AMORIM
Responsável pela Informação WAGNER BARROS SERRANO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DAVI PINHEIRO LIMA
Responsável pela Ratificação MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CENTAURO LIVROS EIRELI-ME 33.676.803/0001-10 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEX.11.12.01.2020.EDITAL PDF 282KB
INEX.11.12.01.2020.PROPOSTA CENTAURO LIVROS PDF 90KB
INEX.11.12.01.2020.TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 35KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/12/2020 CONTRATO ORIGINAL 1112012020 2020 CENTAURO LIVROS EIRELI-ME 395.094,00 11/12/2020
31/12/2020
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