| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/10/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAFAEL PEIXOTO AMORIM |
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARUZIA PINHEIRO DIOGENES |
| Responsável pela Ratificação | MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |