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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 12.09.02/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: COMPATÍVEL
Data da abertura: 14/09/2018
Data da divulgação do extrato: 14/09/2018
Data da ratificação: 14/09/2018
Data da divulgação da ratificação: 14/09/2019
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A PARTICIPAÇÃO DA BANDA CHICABANA, QUE OCORRERÁ NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, DESTINADO AO EVENTO DE COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O município de Jaguaribe, por tradição, vem realizando estes grandes festejos culturais consagrados como evento de comemoração da emancipação do município, evento este de grande porte para a região, que mobiliza um grandioso público. Pela magnitude que o evento representa, as atrações não poderiam ser diferentes, como é o caso da apresentação de renomada banda / artista: Banda CHICABANA. A banda / artista, sem sombra de dúvida, é verdadeiramente consagrado pela opinião pública regional e nacional e pela crítica especializada. Basta destacar os inúmeros shows em que já se apresentaram, a variedade de CD’s lançados, a presença em programas televisivos, e o grande público que atraem em suas espetaculares apresentações em todo o território regional e nacional. As futuras contratações serão celebradas com os próprios artistas / bandas, ou empresas do ramo de propriedade destes, ou empresas com representação exclusiva para a realização de shows musicais. No que se refere à parte legal da contratação, valemo-nos do parecer firmado por nossa assessoria jurídica, tudo em perfeita conformidade com o disposto no art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o art. 26 do mesmo diploma legal. Assim, pelas razões e posicionamentos ora expendidos e, também, pelas recomendações legais previstas no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, entendemos estar perfeitamente justificada a contratação em apreço.
Justificativa do preço
O(s) artista(s) e/ou as empresas apresentaram toda a documentação necessária e os valores de seus cachês estão dentro dos limites e padrões praticados no mercado, haja vista as propostas apresentadas pelos referidos artistas / bandas, junto com notas fiscais de shows / espetáculos realizados anteriormente em outros eventos, a fim de justificar o valor ofertado, considerando, ainda a grandiosidade do evento, sobretudo em termos de extensão temporal e público que comparece ao evento.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/09/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RAFAEL PEIXOTO AMORIM
Responsável pela Informação LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERSON DIOGENES COELHO
Responsável pela Ratificação MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEX 12.09.02.2018 - INEXIGIBILIDADE PDF 425KB
INEX 12.09.02.2018 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 111KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/09/2018 CONTRATO ORIGINAL 1209022018 2018 R M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 60.000,00 14/09/2018
31/12/2018

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