| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE CE |
| 21/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 21/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS |
| Responsável pela Informação | MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA |
| Responsável pela Adjudicação | JOSE TALVANIO PINHEIRO |
| Responsável pela Homologação | JOSE TALVANIO PINHEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | JOSE TALVANIO PINHEIRO |