| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE CE |
| 21/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 21/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS |
| Responsável pela Informação | MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA |
| Responsável pela Adjudicação | JOSE TALVANIO PINHEIRO |
| Responsável pela Homologação | JOSE TALVANIO PINHEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | JOSE TALVANIO PINHEIRO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL | 3MB | 
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| PUBLICAÇÕES | 364KB |
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