Estabelece, dilatando, área urbana da cidade de Jaguaribe, pelo Norte e Oeste da Urbe, no bairro do Cruzeiro, e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.700.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 5.090.000,00, para os fins que indica.

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei N.º 266, de 17.11.79, e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins indicados.

Autoriza a doação, à Secretaria de Agricultura do Estado do Ceará, do imóvel que indica, e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, no valor de Cr$ 10.000,00, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 400.000,00, para implantação do Projeto de Arborização da Cidade.

Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 1.875.000,00, para construção da Estação Rodoviária de Jaguaribe.

Denomina a praça do Distrito de Nova Floresta.

Fica denominado a Unidade Escolar do Vieira, Henrique Alves Miranda.

Altera os níveis de vencimentos de pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1980, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na quantia que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 500.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 1.000.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 1.200.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 335.000,00, para os fins que indica.

Cria os Cargos que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Especial que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 115.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 25.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 140.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a doação dos imóveis que indica e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a firmar Convênio com o Ministério da Agricultura, através do PRODECOR e dá outras providências.