Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 39.200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Altera a redação do C.T.M., Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, nos anexos II, V, VIII e Artigos 65 e 70.
Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 98.300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.129.700,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 49.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.500.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de um terreno na Sede do Município para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 26.000.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 10.000.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 31.300.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre a revogação do Art. 3º da Lei N.º 317, de 30 de novembro de 1982, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 12.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Reajusta os índices de cálculo da Taxa de Iluminação Pública instituída pela Lei N.º 318, de 30 de novembro de 1982.
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde de Jaguaribe-CE e dá outras providências.
Autoriza a Concessão do auxílio financeiro que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Avenida nesta cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribe e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 45.820.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Altera a redação do C.T.M., Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, Artigos 65 e 70, todos do Código Tributário Municipal.
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