Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e adota outras providências.
Modifica a redação dos dispositivos que indicam e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, e dá outras providências - REVOGADA pela Lei N.º 1.399/2018 de 23/04/2018.
Cria o Cargo de Diretor do Hospital Municipal de Jaguaribe e adota outras providências.
Institui a Legislação Tributária do município de Jaguaribe e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do município, e adota outras providências.
Estabelece as Diretrizes orçamnentárias do município, as metas e objetivos da Administração do orçamento programa para o exercício de 1997.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo para tratamento cirúrgico do Vereador Antonio Osmar Gomes Bezerra e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Justificativa. O SAAE, Autarquia Municipal, foi criado pela Lei N.º 67 de 05/12/1966.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo Federal e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Regulamentar através de Decretos as isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas, e dá outras providências.
Altera a Lei N.º 609, de 27 de dezembro de 1994, acrescentando a alineas "e" no atigo 3º e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e adota outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Institui a Cesta Básica do servidor público e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Jaguaribe e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Ministério da Educação e Desporto.
Dispõe sobre a Criação da Unidade Fiscal do Município de Jaguaribe-CE, e adota outras providências.
Altera a Lei N.º 511, de 19 de janeiro de 1993 e adota outras providências.
Estabelece critérios para cálculos de créditos tributários e adota outras providências.
Dispõe sobre o regime de suprimento de Fundos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município e adota outras providências.
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Administrativa, Técnica e Financeira com o Governo do Estado e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.
