Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1512 registros

LEI MUNICIPAL: 1351/2016 12/12/2016

12/12/2016

Cria o Programa de Parcelamento Extraordinário de Débitos e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1350/2016 12/12/2016

12/12/2016

Dá denominação à Rua Projetada 02, localizada no bairro Madre Paulina

LEI MUNICIPAL: 1349/2016 12/12/2016

12/12/2016

Dá denominação à Rua Projetada G, localizada no bairro Madre Paulina

LEI MUNICIPAL: 1348/2016 12/12/2016

12/12/2016

Dá denominação à Rua localizada no bairro Nova Brasília

LEI MUNICIPAL: 1347/2016 12/12/2016

12/12/2016

Dá denominação à Rua Projetada 05, localizada no bairro João Paulo II

LEI MUNICIPAL: 1346/2016 05/12/2016

05/12/2016

Dá denominação ao bairro, localizado à Avenida Aluísio Diógenes

LEI MUNICIPAL: 1345/2016 05/12/2016

05/12/2016

Dá denominação à Rua Projetada 01, localizada no bairro Expedito Diógenes

LEI MUNICIPAL: 1344/2016 05/12/2016

05/12/2016

Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências

LEI MUNICIPAL: 1343/2016 05/12/2016

05/12/2016

Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências

LEI MUNICIPAL: 1342/2016 29/11/2016

29/11/2016

Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1341/2016 17/11/2016

17/11/2016

Dispõe sobre a compensação das perdas inflacionárias sobre o salário base dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1340/2016 17/11/2016

17/11/2016

Dá denominação à Rua localizada no bairro Mutirão III

LEI MUNICIPAL: 1339/2016 10/11/2016

10/11/2016

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1338/2016 08/11/2016

08/11/2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implementar no âmbito desta municipalidade, Parceria Público Privada, por meio de licitação, na modalidade de concorrência, para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1337/2016 08/11/2016

08/11/2016

Dá denominação à Rua Projetada 10, localizada no distrito de Nova Floresta

LEI MUNICIPAL: 1336/2016 01/11/2016

01/11/2016

Altera dispositivos da Lei nº 782, de 30 de dezembro de 2002, que Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-CIP, no âmbito do Município de Jaguaribe e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1335/2016 10/10/2016

10/10/2016

Dá denominação à Rua Projetada 02 - Mutirão III, localizada no bairro Expedito Diógenes

LEI MUNICIPAL: 1334/2016 10/10/2016

10/10/2016

Dá denominação à Rua Projetada 09 - Mutirão III, localizada no bairro Expedito Diógenes

LEI MUNICIPAL: 1333/2016 10/10/2016

10/10/2016

Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na sede do distrito de Feiticeiro

LEI MUNICIPAL: 1332/2016 10/10/2016

10/10/2016

Dá denominação à Rua, localizada no bairro José Pessoa Filho

LEI MUNICIPAL: 1331/2016 10/10/2016

10/10/2016

Dá denominação à Travessa projetada, localizada no bairro Nova Brasília

LEI MUNICIPAL: 1330/2016 10/10/2016

10/10/2016

Dá denominação à Travessa projetada C, localizada no bairro Santa Paulina

LEI MUNICIPAL: 1329/2016 10/10/2016

10/10/2016

Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina

LEI MUNICIPAL: 1328/2016 26/09/2016

26/09/2016

Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina

LEI MUNICIPAL: 1327/2016 12/09/2016

12/09/2016

Dá denominação à Rua localizada no bairro Nova Brasília

LEI MUNICIPAL: 1326/2016 06/09/2016

06/09/2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder imóvel, a Associação Comunitária, conforme especifica

LEI MUNICIPAL: 1325/2016 06/09/2016

06/09/2016

Dá denominação à Rua Projetada 02 localizada no bairro Manoel Costa Morais

LEI MUNICIPAL: 1324/2016 22/08/2016

22/08/2016

Dá denominação à Rua Projetada 06 localizada no bairro João Paulo II

LEI MUNICIPAL: 1323/2016 22/08/2016

22/08/2016

Dá denominação à Rua Projetada 02 localizada no bairro João Paulo II

LEI MUNICIPAL: 1322/2016 16/08/2016

16/08/2016

Atribui denominação da Quadra Esportiva do distrito de Feiticeiro, Jaguaribe, estado do Ceará, e adota outras providências

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