Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1774/2025
16/12/2025
Dá denominação à Sede dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) deste município de Jaguaribe/CE, passando a chamar-se de Pastor Francisco Hélio Pinheiro da Silva, e dá outras providências.
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