Prefeitura de Jaguaribe

DISPENSA: 25.02.04/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - REVOGADA - REVOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/02/2025

Data da divulgação do extrato: 21/02/2025

Data da ratificação: 27/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 27/02/2025

Valor estimado: R$ 59.280,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETAM NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DE JAGUARIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O SETOR DE COMPRAS REALIZOU AMPLA PESQUISA DE MERCADO LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS DETALHES QUE ENVOLVEM O OBJETO A SER ADQUIRIDO, QUE VISA SUBSIDIAR O VALOR DE REFERENCIA.

Justificativa do preço

FOI NORTEADO PELA DECISÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, QUANTO A ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS

Fundamentação legal

LEI Nº 14.133/2021, ART. 75, INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/02/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pela Informação	FRANCISCO HERMISON DE QUEIROZ NUNES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA
Responsável pela Ratificação	IANNY DE ASSIS DANTAS DIOGENES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA SAÚDE	IANNY DE ASSIS DANTAS DIOGENES	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 06/03/2025 - 10:26 - FASE: REVOGAÇÃO - REVOGADA

RESPONSÁVEL: MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS

DATA: 21/02/2025 - 10:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HERMISON DE QUEIROZ NUNES

Descrição	Extensão	Tamanho
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	1MB
EDITAL	PDF	620KB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO	PDF	420KB
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO	PDF	168KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

PDF

1MB

EDITAL

PDF

620KB

ANEXO I - PROJETO BÁSICO

PDF

420KB

ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO

PDF

168KB

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