Dispensas E Inexigibilidade

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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Foram encontradas 276 registros
Informações atualizadas em: 14/04/2026 - 16:03:39
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
07.04.01/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 07/04/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA AMBIENTAL PARA A CONDUÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL JUNTO AO IBAMA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

20/04/2026
ABERTA
01.04.01/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/04/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, EMENDAS, DECRETOS, PORTARIAS, EDITAIS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DE CIDADES, BANNERS, NOTÍCIAS, LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E-SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER A LEI Nº 12,527/2011 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO

14/04/2026
ABERTA
04.03.01/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 06/03/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR SERVIÇOS DE MOBILIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E APOIO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES, ESTABELECIDAS NAS ETAPAS DE SELEÇÃO DOS EDITAIS ORIUNDOS DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

16/03/2026
ABERTA
02.03.01/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/02/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO RURAL E BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO PRODUTIVO E SANITÁRIO DAS CADEIAS DO LEITE (QUEIJOS ARTESANAIS) E DA APICULTURA (MEL DE ABELHA), JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

11/03/2026
ABERTA
24.12.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 24/12/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIVERSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NOS DISTRITOS DE FEITICEIRO, MAPUÁ E NOVA FLORESTA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE, JUNTO AO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

08/01/2025
ABERTA
08.10.03/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/10/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND DE MADEIRA MÉDIO PARA ATENDER OS ALUNOS DA ESCOLA MARIA ENEIDA PEIXOTO SOARES EEIEF, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

20/10/2025
FECHADA
08.10.02/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/10/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA RECARGAS DE IMPRESSORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

21/10/2025
FECHADA
04.09.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/09/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), BEM COMO ASSESSORIA, CONSULTORIA E SUPORTE PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DISPOSTAS PELO E-SOCIAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE

15/09/2025
FECHADA
04.09.02/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/09/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), BEM COMO ASSESSORIA, CONSULTORIA E SUPORTE PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DISPOSTAS PELO E-SOCIAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO (SST),JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE

15/09/2025
FECHADA
02.09.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/09/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE UNIDADE MÓVEL DE MAMOGRAFIA EM VEÍCULO MOTORIZADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA E ENTREGA DOS LAUDOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE.

08/09/2025
FECHADA
01.08.02/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/08/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE APARELHO DE RAIO - X , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

11/08/2025
FECHADA
01.08.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/08/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS (INTERNET) MÓVEL, TIPO PÓS PAGO, COM CESSÃO DE CHIPS DE ACESSO MÓVEL À INTERNET NA TECNOLOGIA 4G LTE E/OU 5G COM APARELHO DO TIPO SMARTPHONE EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

08/08/2025
FECHADA
30.07.01/2025
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 30/07/2025 - INEXIGÍVEL

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DAS ESCOLAS E.E.I.F. LUÍZA TÁVORA E E.E.I.E.F. JOSÉ LAÉRCIO RODRIGUES GOMES, PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE.

30/07/2025
FECHADA
30.06.02/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/06/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

30/06/2025
FECHADA
30.06.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/06/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

30/06/2025
FECHADA
27.06.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/06/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAR OS SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E MAPEAMENTO DAS ROTAS ESCOLARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

27/06/2025
FECHADA
28.05.02/2025
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 28/05/2025 - INEXIGÍVEL

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA 08 DE NOVEMBRO, Nº 372, CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

28/05/2025
FECHADA
21.05.01/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/05/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAR OS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO EXPEDITO DIÓGENES, JUNTO A SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/C

27/05/2025
FECHADA
05.05.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAR OS SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E MAPEAMENTO DAS ROTAS ESCOLARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

23/05/2025
REVOGADA
25.04.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 25/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO PUBLICA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, COM ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

05/05/2025
FECHADA
23.04.03/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO PUBLICA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, COM ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS, JUNTO A SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

06/05/2025
FECHADA
23.04.02/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO PUBLICA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, COM ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS, JUNTO A SECRETARIA A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

05/05/2025
FECHADA
23.04.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO PUBLICA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, COM ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS, JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

05/05/2025
FECHADA
10.04.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAR OS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DA PRIMEIRA ETAPA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE CAFÉ DOS OVOS E SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE NOVA FLORESTA, AQUINÓPOLES, MAPUÁ E FEITICEIRO, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

10/04/2025
FECHADA
11.04.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE BAIXA COMPLEXIDADE, BEM COMO ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS, ANÁLISE, ADEQUAÇÕES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE PROJETOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

24/04/2025
FECHADA
08.04.01/2025
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 08/04/2025 - INEXIGÍVEL

O MUNICÍPIO NECESSITA DE MEIOS ADEQUADOS PARA ARMAZENAMENTO DOS PRODUTOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, GARANTINDO AS CONDIÇÕES IDEAIS DE PRESERVAÇÃO DOS MESMOS E ASSEGURANDO A EFICIÊNCIA DAS OPERAÇÕES LOGÍSTICAS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DE SEGURANÇA E QUALIDADE EXIGIDAS.

08/04/2025
FECHADA
04.04.01/2025
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 04/04/2025 - INEXIGÍVEL

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. 08 DE NOVEMBRO, 835, CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

04/04/2025
FECHADA
12.03.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/03/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE

20/03/2025
FECHADA
28.02.03/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/03/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMISSÃO DE LAUDOS A DISTÂNCIA DE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL, COM APARELHO COMODATO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

10/03/2025
FECHADA
06.03.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 07/03/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, URBANISMO E PROJETOS COMPLEMENTARES PARA A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DAS ÁREAS DE PRAÇAS DO SEU ENTORNO COM ÁREA TOTAL DE 6.692,82 M², ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

13/03/2025
FECHADA

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