Data do decreto: 24/02/1977
Descrição: Ficam rescindidos, com observância de que dispõe o parágrafo 1º do Artigo 478, da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, os contratos de trabalho firmados entre esta Prefeitura e os abaixo relacionados, cujas datas de admissão se fazem alinhar.
