Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 10/12/2020

I – Rescindir, unilateralmente, a partir da data de assinatura do presente termo, o Contrato nº 30.01.01/2020-01 e Cancelar a Ata de Registro de Preços nº 30.01.01/2020-01, firmados com a empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.436.406/0001-05. II – Declarar que a rescisão unilateral do Contrato que aqui se opera, não exime a contratada das multas que porventura venham a ser impostas em razão do descumprimento das disposições contratuais ocorridas durante a vigência do ajuste, conforme autoriza o art. 87 da Lei nº 8.666/1993, bem assim não a isenta do dever de reparar os danos emergentes do inadimplemento contratual ensejador da presente dissolução de vínculo contratual, os quais deverão ser todos apurados em procedimento administrativo próprio, com garantia ao contraditório e à ampla defesa. Assim, no termo da legislação vigente, fica a referida Ata de Registro de Preços CANCELADA e seu contrato RESCINDIDO. Publique-se.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 22/06/2020

RESCISÃO CONTRATUAL QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E O Sr. J&C PARTICIPAÇÕES LTDA, PARA O FIM QUE SEGUIR SEDECLARA: Rescisão referente ao Contrato no 14.02.01/2020, cujo objeto é a Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Savino Barreira, 707, apt 01, Centro, destinado à moradia dos médicos participantes do Programa Mais Médicos, junto a Secretaria de Saúde de Jaguaribe/CE. O Município de Jaguaribe, pessoa jurídica de direito público interno, através do(a) Secretaria de Saúde, com sede e foro em Jaguaribe, localizado na Av. Gil Teixeira Bastos, 1804, Térreo, Aldeota, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.383.249/0001-87, neste ato representado pela Ordenador de Despesas Secretária Adjunta de Saúde, a Sra. Maria Rodrigues Fernandes Neta, conforme cláusulas abaixo. Fundamentação legal: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores subsequentes, além do disposto na cláusula 10ª do contrato celebrado entre as partes. Justificativa: O motivo da rescisão contratual foi o manifesto desinteresse de ambas as partes, preservando, o interesse público, optou pela rescisão contratual. Do Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem acertadas, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que possa produzir os efeitos legais. A rescisão contratual foi feita amigavelmente. Jaguaribe (CE), 22 de junho de 2020. Maria Rodrigues Fernandes Neta Secretária de Saúde LOCATÁRIA J&C PARTICIPAÇÕES LTDA José Edson Nogueira de França LOCADOR

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 17/03/2020

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores subsequentes, além do disposto na Cláusula 12ª do contrato celebrado entre as partes.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 27/03/2020

Considerando o disposto nos arts. 77 e 78, da Lei nº 8.666 de 1993; Considerando o disposto no inciso II do artigo 58, e no inciso I do art. 79, ambos da Lei nº 8.666, de 1993;