Credor: J & C PARTICIPAÇÕES LTDA
CPF/CNPJ: 15.473.585/0001-34
Valor contratado: 8.800,00
Valor mensal: 800,00
Secretaria: SECRETARIA DA SAÚDE
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/02/2020
Vigência: 14/02/2020
- 31/12/2020
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Savino Barreira, 707, apt 01, Centro, destinado à moradia dos médicos participantes do Programa Mais Médicos, junto a Secretaria de Saúde de Jaguaribe/CE.
Data da Rescisão: 22/06/2020
Formalização da decisão: RESCISÃO CONTRATUAL QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E O Sr. J&C PARTICIPAÇÕES LTDA, PARA O FIM QUE SEGUIR SEDECLARA:
Rescisão referente ao Contrato no 14.02.01/2020, cujo objeto é a Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Savino Barreira, 707, apt 01, Centro, destinado à moradia dos médicos participantes do Programa Mais Médicos, junto a Secretaria de Saúde de Jaguaribe/CE.
O Município de Jaguaribe, pessoa jurídica de direito público interno, através do(a) Secretaria de Saúde, com sede e foro em Jaguaribe, localizado na Av. Gil Teixeira Bastos, 1804, Térreo, Aldeota, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.383.249/0001-87, neste ato representado pela Ordenador de Despesas Secretária Adjunta de Saúde, a Sra. Maria Rodrigues Fernandes Neta, conforme cláusulas abaixo.
Fundamentação legal: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores subsequentes, além do disposto na cláusula 10ª do contrato celebrado entre as partes.
Justificativa: O motivo da rescisão contratual foi o manifesto desinteresse de ambas as partes, preservando, o interesse público, optou pela rescisão contratual.
Do Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem acertadas, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que possa produzir os efeitos legais.
A rescisão contratual foi feita amigavelmente.
Jaguaribe (CE), 22 de junho de 2020.
Maria Rodrigues Fernandes Neta
Secretária de Saúde
LOCATÁRIA
J&C PARTICIPAÇÕES LTDA
José Edson Nogueira de França
LOCADOR
