ALVARÁ LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
(APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO) Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção.
Informações atualizadas em: 19/10/2022 08:45:56
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- Se encaminhar a SEPLAG setor de tributação para fazer o cadastro imobiliário e o Imposto sobre transição de bens e imóveis (ITBI), munido de todos os documentos necessários.
- Ter em posse, no ato do pedido de alvará de construção, a ART (Engenheiro ou Arquiteto), Planta da casa incluindo (fachada, projeto hidro sanitário e projeto elétrico).
Ter em posse no ato do pedido de alvará de construção a ART (Engenheiro ou Arquiteto), Planta da casa incluindo (fachada, projeto hidro sanitário e projeto elétrico).
- Fazer a solicitação do Alvará de Construção com na Sec. da Cidade e Infraestrutura (SEINFRA).
Fazer a solicitação do Alvará de Construção com na Sec. da Cidade e Infraestrutura (SEINFRA).
- De posse do Alvará de Construção se dirigir ao SAAE e pedir a sua ligação de água.
De posse do Alvará de Construção se dirigir ao SAAE e pedir a sua ligação de água.
- COMPROVANTE DE COMPRA E VENDA OU ESCRITURA
- COMPROVANTE DE RESIDENCIA DO PROPRIETARIO
- RG
- CPF
- ART(ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- CÓPIA DA REDUZIDA DA PLANTA DO IMÓVEL (PLANTA BAIXA), FACHADA, PROJETO HIDROSANITÁRIO E PROJETO ELÉTRICO
SEG A QUI 07:30 HS ÀS 11:30 HS E 13:00 ÀS 17:00 HS; E SEX 07:00 ÀS 13:00 HS.
DE ACORDO COM A ÁREA CONSTRUÍDA EM M²
SECRETARIA DA CIDADE E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DA CIDADE E INFRAESTRUTURA
