Informações do processo
Número: 2026.02.23-0001
Solicitação: 23/02/2026
Município: Jaguaribe
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
Atividade grupo: 06 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Atividade subgrupo: 06.15 - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Valor estimado do projeto: 0,00
Informações do beneficiário
Nome: ASSENG ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE
CPF/CNPJ: 26.218.540/0001-30
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
23/02/2026 16:21 |
PROTOCOLADO |
PROTOCOLO DIGITAL |
|
24/02/2026 12:31 |
REQUERIMENTO |
EM TRAMITAÇÃO |
|
24/02/2026 12:31 |
TAXA AMBIENTAL EMITIDA |
EM TRAMITAÇÃO |
|
24/02/2026 14:32 |
TAXA AMBIENTAL PAGA |
EM TRAMITAÇÃO |
|
25/02/2026 09:34 |
DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO |
EM TRAMITAÇÃO |
|
25/02/2026 09:35 |
ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR |
EM TRAMITAÇÃO |
|
25/02/2026 09:37 |
EMISSÃO DA DECLARAÇÃO - DOWNLOAD DISPONÍVEL |
CONCLUÍDO |
| Data de emissão | Taxa | Forma de pagamento | Data do pagamento | Valor real | Mais |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/02/2026 | TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA | PIX | 25/02/2026 | R$ 95,25 |
| Liberação | Número parecer | Período | Mais |
|---|---|---|---|
| LIBERAÇÃO: 0002/2026 | 25/02/2026 - 25/02/2027 |
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