Prefeitura de Jaguaribe

PROCESSO: 2026.01.14-0001 - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2026.01.14-0001

Solicitação: 14/01/2026

Município: JAGUARIBE

Tipo de licença: ANUÊNCIA MUNICIPAL

Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CPF/CNPJ: 33.866.288/0001-30

Andamentos
Liberações
Localização

Informações do andamento

Data Hora	Fase	Situação
14/01/2026 11:31	CADASTRADO	CADASTRADO
14/01/2026 11:31	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
14/01/2026 11:31	PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981	EM TRAMITAÇÃO
14/01/2026 11:31	ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR	EM TRAMITAÇÃO
15/01/2026 11:57	EMISSÃO DA ANUÊNCIA - DOWNLOAD DISPONÍVEL	EM TRAMITAÇÃO
15/01/2026 11:58	PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10	CONCLUÍDO

PROCESSO: 2026.01.14-0001 - ANUÊNCIA MUNICIPAL

Informações do beneficiário

Nome: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CPF/CNPJ: 33.866.288/0001-30

Informações do andamento

Data: 14/01/2026 11:31

Fase: CADASTRADO

Situação: CADASTRADO

Responsável: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

PROCESSO: 2026.01.14-0001 - ANUÊNCIA MUNICIPAL

Informações do beneficiário

Nome: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CPF/CNPJ: 33.866.288/0001-30

Informações do andamento

Data: 14/01/2026 11:31

Fase: REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

PROCESSO: 2026.01.14-0001 - ANUÊNCIA MUNICIPAL

Informações do beneficiário

Nome: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CPF/CNPJ: 33.866.288/0001-30

Informações do andamento

Data: 14/01/2026 11:31

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA A ANUÊNCIA MUNICIPAL, PARA PROJETO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 4º DISTRITO OPERACIONAL. - FASE: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981 - NOME DO BENEFICIÁRIO: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP - LOCALIZAÇÃO: MALHA VIÁRIA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, SN - ZONA RURAL - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SAMAP.

PROCESSO: 2026.01.14-0001 - ANUÊNCIA MUNICIPAL

Informações do beneficiário

Nome: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CPF/CNPJ: 33.866.288/0001-30

Informações do andamento

Data: 14/01/2026 11:31

Fase: ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

PROCESSO: 2026.01.14-0001 - ANUÊNCIA MUNICIPAL

Informações do beneficiário

Nome: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CPF/CNPJ: 33.866.288/0001-30

Informações do andamento

Data: 15/01/2026 11:57

Fase: EMISSÃO DA ANUÊNCIA - DOWNLOAD DISPONÍVEL

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

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PROCESSO: 2026.01.14-0001 - ANUÊNCIA MUNICIPAL

Informações do beneficiário

Nome: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CPF/CNPJ: 33.866.288/0001-30

Informações do andamento

Data: 15/01/2026 11:58

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10

Situação: CONCLUÍDO

Responsável: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SAMAP - A ANUÊNCIA MUNICIPAL, PARA PROJETO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 4º DISTRITO OPERACIONAL. - FASE: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10 - NOME DO BENEFICIÁRIO: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP - LOCALIZAÇÃO: MALHA VIÁRIA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, SN - ZONA RURAL - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SAMAP

Informações da liberação

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO: 0001/2026		14/01/2026 - 14/01/2028

PROCESSO: 2026.01.14-0001 - ANUÊNCIA MUNICIPAL

Informações do beneficiário

Nome: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CPF/CNPJ: 33.866.288/0001-30

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0001/2026

Número parecer:

Período: 14/01/2026 - 14/01/2028

Condicionamentos com prazo

Afixar, no prazo de 30 dias, no local do empreendimento, placa indicativa de Licenciamento Ambiental, conforme modelo disponível na SAMAP, e que será solicitado pelo requerente da presente licença através do endereço eletrônico deste órgão (meioambiente@jaguaribe.ce.gov.br).

Condicionamentos sem prazo

A renovação desta licença deverá ser requerida com, no mínimo, 120 dias de antecedência de expiração de seu prazo de validade, para que o pedido seja analisado até manifestação definitiva da SAMAP;

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais.

Cumprir rigorosamente a legislação ambiental vigente em âmbitos federal, estadual e municipal e adotar todas a medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ambiental.

A SAMAP, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra, conforme Resolução CONAMA 237/1997: i. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; ii. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença; iii. graves riscos ambientais de saúde.