Informações do processo
Número: 2025.03.31-0001
Solicitação: 31/03/2025
Município: Jaguaribe
Tipo de licença: LICENÇA PRÉVIA
Atividade grupo: 29 - OBRAS HÍDRICAS
Atividade subgrupo: 29.04 - CANAIS PARA DRENAGEM
Valor estimado do projeto: 0,00
Informações do beneficiário
Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE
CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
31/03/2025 17:22 |
PROTOCOLADO |
PROTOCOLO DIGITAL |
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19/05/2025 08:34 |
REQUERIMENTO |
EM TRAMITAÇÃO |
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19/05/2025 08:34 |
PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981 |
EM TRAMITAÇÃO |
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24/12/2025 08:00 |
ARQUIVADO |
ARQUIVADO |
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