Prefeitura de Jaguaribe

PROCESSO: 2025.02.27-0001 - J R VICTOR PINHEIRO

CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2025.02.27-0001

Solicitação: 27/02/2025

Município: Jaguaribe

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Atividade grupo: 06 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Atividade subgrupo: 06.04 - LAVAGEM DE VEÍCULOS

Informações do beneficiário

Nome: J R VICTOR PINHEIRO

CPF/CNPJ: 17.117.678/0001-51

Andamentos
Taxas
Liberações
Localização

Informações do andamento

Data Hora	Fase	Situação
27/02/2025 10:44	CADASTRADO	CADASTRADO
27/02/2025 10:44	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
27/02/2025 12:46	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
28/03/2025 11:14	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
07/04/2025 11:20	EMITIDO PARECER TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
10/04/2025 09:02	ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR	EM TRAMITAÇÃO
10/04/2025 09:03	EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL	EM TRAMITAÇÃO
10/04/2025 09:04	PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10	CONCLUÍDO

PROCESSO: 2025.02.27-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: J R VICTOR PINHEIRO

CPF/CNPJ: 17.117.678/0001-51

Informações do andamento

Data: 27/02/2025 10:44

Fase: CADASTRADO

Situação: CADASTRADO

Responsável: J R VICTOR PINHEIRO

PROCESSO: 2025.02.27-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: J R VICTOR PINHEIRO

CPF/CNPJ: 17.117.678/0001-51

Informações do andamento

Data: 27/02/2025 10:44

Fase: REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: J R VICTOR PINHEIRO

PROCESSO: 2025.02.27-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: J R VICTOR PINHEIRO

CPF/CNPJ: 17.117.678/0001-51

Informações do andamento

Data: 27/02/2025 12:46

Fase: TAXA AMBIENTAL EMITIDA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: J R VICTOR PINHEIRO

PROCESSO: 2025.02.27-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: J R VICTOR PINHEIRO

CPF/CNPJ: 17.117.678/0001-51

Informações do andamento

Data: 28/03/2025 11:14

Fase: TAXA AMBIENTAL PAGA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: J R VICTOR PINHEIRO

PROCESSO: 2025.02.27-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: J R VICTOR PINHEIRO

CPF/CNPJ: 17.117.678/0001-51

Informações do andamento

Data: 07/04/2025 11:20

Fase: EMITIDO PARECER TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: J R VICTOR PINHEIRO

PROCESSO: 2025.02.27-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: J R VICTOR PINHEIRO

CPF/CNPJ: 17.117.678/0001-51

Informações do andamento

Data: 10/04/2025 09:02

Fase: ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: J R VICTOR PINHEIRO

PROCESSO: 2025.02.27-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: J R VICTOR PINHEIRO

CPF/CNPJ: 17.117.678/0001-51

Informações do andamento

Data: 10/04/2025 09:03

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: J R VICTOR PINHEIRO

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PROCESSO: 2025.02.27-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: J R VICTOR PINHEIRO

CPF/CNPJ: 17.117.678/0001-51

Informações do andamento

Data: 10/04/2025 09:04

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10

Situação: CONCLUÍDO

Responsável: J R VICTOR PINHEIRO

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SAMAP - A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. - FASE: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10 - NOME DO BENEFICIÁRIO: J R VICTOR PINHEIRO - LOCALIZAÇÃO: RUA ELIZIÁRIO DIÓGENES SALDANHA , 3255 - JOSÉ PESSOA FILHO - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDRAMA

Informações da taxa

Data de emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
14/03/2025	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	PIX	28/03/2025	R$ 1.372,50

PROCESSO: 2025.02.27-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: J R VICTOR PINHEIRO

CPF/CNPJ: 17.117.678/0001-51

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: PIX

Pagamento: 28/03/2025

Valor: R$ 1.372,50

Informações da liberação

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO: 0006/2025		10/04/2025 - 10/04/2027

PROCESSO: 2025.02.27-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: J R VICTOR PINHEIRO

CPF/CNPJ: 17.117.678/0001-51

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0006/2025

Número parecer:

Período: 10/04/2025 - 10/04/2027

Condicionamentos com prazo

Afixar, no prazo de 30 dias, no local do empreendimento, placa indicativa de Licenciamento Ambiental, conforme modelo disponível na SAMAP, e que será solicitado pelo requerente da presente licença através do endereço eletrônico deste órgão (meioambiente@jaguaribe.ce.gov.br).

Apresentar, no prazo de 30 dias, Alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará atualizado.

Encaminhar, no prazo máximo de 30 dias, o Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribe.

Publicar em jornal ou outro periódico o recebimento desta licença, no prazo máximo de 30 dias subsequentes à data da sua concessão, em cumprimento à Lei Federal Nº 10.650 de 2013 e Resolução CONAMA Nº 006 de 1986.

Condicionamentos sem prazo

Submeter à prévia análise da SAMAP qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento.

Cumprir rigorosamente a legislação ambiental vigente em âmbitos federal, estadual e municipal e adotar todas a medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ambiental.

A SAMAP, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra, conforme Resolução CONAMA 237/1997: i. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; ii. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença; iii. graves riscos ambientais de saúde.

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à fiscalização da SAMAP e demais órgãos ambientais.

A renovação desta licença deverá ser requerida com, no mínimo, 120 dias de antecedência de expiração de seu prazo de validade, para que o pedido seja analisado até manifestação definitiva da SAMAP;

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais.