Informações do processo
Número: 2024.08.09-0001
Solicitação: 09/08/2024
Município: Jaguaribe
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
Atividade grupo: 29 - OBRAS HÍDRICAS
Atividade subgrupo: 29.04 - CANAIS PARA DRENAGEM
Informações do beneficiário
Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE
CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
09/08/2024 11:38 |
CADASTRADO |
CADASTRADO |
|
09/08/2024 11:38 |
REQUERIMENTO |
EM TRAMITAÇÃO |
|
09/08/2024 11:39 |
ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR |
EM TRAMITAÇÃO |
|
10/08/2024 08:58 |
EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL |
CONCLUÍDO |
| Liberação | Número parecer | Período | Mais |
|---|---|---|---|
| LIBERAÇÃO: 0005/2024 | 09/08/2024 - 09/08/2025 |
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