Informações do processo
Número: 2024.08.08-0001
Solicitação: 08/08/2024
Município: Jaguaribe
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
Atividade subgrupo: 25.03 - PROJETOS URBANÍSTICOS/PAISAGÍSTICOS DIVERSOS
Informações do beneficiário
Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE
CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
08/08/2024 11:37 |
CADASTRADO |
CADASTRADO |
|
08/08/2024 11:58 |
REQUERIMENTO |
EM TRAMITAÇÃO |
|
08/08/2024 11:58 |
ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR |
EM TRAMITAÇÃO |
|
08/08/2024 11:58 |
EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL |
EM TRAMITAÇÃO |
|
09/08/2024 08:56 |
EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL |
CONCLUÍDO |
| Liberação | Número parecer | Período | Mais |
|---|---|---|---|
| LIBERAÇÃO: 0004/2024 | 08/08/2024 - 08/08/2025 |
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