Prefeitura de Jaguaribe

PROCESSO: 2024.06.13-0001 - GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2024.06.13-0001

Solicitação: 13/06/2024

Município: Jaguaribe

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Atividade grupo: 09 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

Atividade subgrupo: 09.11 - ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA

Informações do beneficiário

Nome: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

CPF/CNPJ: 48.481.707/0001-93

Andamentos
Taxas
Liberações
Localização

Informações do andamento

Data Hora	Fase	Situação
13/06/2024 15:55	CADASTRADO	CADASTRADO
13/06/2024 15:55	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
13/06/2024 15:55	PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981	EM TRAMITAÇÃO
13/06/2024 15:55	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
20/06/2024 11:06	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
20/06/2024 11:06	EM ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
24/06/2024 11:57	DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
24/06/2024 11:57	ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR	EM TRAMITAÇÃO
24/06/2024 12:58	EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL	EM TRAMITAÇÃO
24/06/2024 12:59	PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10	CONCLUÍDO

PROCESSO: 2024.06.13-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

CPF/CNPJ: 48.481.707/0001-93

Informações do andamento

Data: 13/06/2024 15:55

Fase: CADASTRADO

Situação: CADASTRADO

Responsável: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

PROCESSO: 2024.06.13-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

CPF/CNPJ: 48.481.707/0001-93

Informações do andamento

Data: 13/06/2024 15:55

Fase: REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

PROCESSO: 2024.06.13-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

CPF/CNPJ: 48.481.707/0001-93

Informações do andamento

Data: 13/06/2024 15:55

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA MINIGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTE SOLAR (FOTOVOLTAICA). - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO AJUNTADOR, SN - ZONA RURAL - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDRAMA.

PROCESSO: 2024.06.13-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

CPF/CNPJ: 48.481.707/0001-93

Informações do andamento

Data: 13/06/2024 15:55

Fase: TAXA AMBIENTAL EMITIDA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

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PROCESSO: 2024.06.13-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

CPF/CNPJ: 48.481.707/0001-93

Informações do andamento

Data: 20/06/2024 11:06

Fase: TAXA AMBIENTAL PAGA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

PROCESSO: 2024.06.13-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

CPF/CNPJ: 48.481.707/0001-93

Informações do andamento

Data: 20/06/2024 11:06

Fase: EM ANÁLISE TÉCNICA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

PROCESSO: 2024.06.13-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

CPF/CNPJ: 48.481.707/0001-93

Informações do andamento

Data: 24/06/2024 11:57

Fase: DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

PROCESSO: 2024.06.13-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

CPF/CNPJ: 48.481.707/0001-93

Informações do andamento

Data: 24/06/2024 11:57

Fase: ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

PROCESSO: 2024.06.13-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

CPF/CNPJ: 48.481.707/0001-93

Informações do andamento

Data: 24/06/2024 12:58

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

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PROCESSO: 2024.06.13-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

CPF/CNPJ: 48.481.707/0001-93

Informações do andamento

Data: 24/06/2024 12:59

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10

Situação: CONCLUÍDO

Responsável: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDRAMA - A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA MINIGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTE SOLAR (FOTOVOLTAICA). FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO AJUNTADOR, SN - ZONA RURAL - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDRAMA

Informações da taxa

Data de emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
13/06/2024	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	BOLETO	20/06/2024	R$ 1.308,75

PROCESSO: 2024.06.13-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

CPF/CNPJ: 48.481.707/0001-93

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: BOLETO

Pagamento: 20/06/2024

Valor: R$ 1.308,75

Informações da liberação

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO: 001/2024		24/06/2024 - 24/06/2027

PROCESSO: 2024.06.13-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: GOSOLAR JAGUARIBE I SPE LTDA

CPF/CNPJ: 48.481.707/0001-93

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 001/2024

Número parecer:

Período: 24/06/2024 - 24/06/2027

Condicionamentos com prazo

Afixar, no prazo de 30 dias, no local do empreendimento, placa indicativa de Licenciamento Ambiental, conforme modelo disponível na SAMAP, e que será solicitado pelo requerente da presente licença através do endereço eletrônico deste órgão (meioambiente@jaguaribe.ce.gov.br).

No prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da emissão desta licença, o empreendedor deverá apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do empreendimento, elaborado conforme as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e demais normativas aplicáveis.
Caso o referido PGRS preveja que os resíduos sólidos gerados serão recolhidos pelo serviço público de limpeza urbana, deverá ser apresentada, adicionalmente, declaração emitida pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, atestando que possui ciência da destinação informada e concorda com a coleta e o recebimento dos referidos resíduos, especificando sua natureza e volume estimado.

Condicionamentos sem prazo

Submeter à prévia análise da SAMAP qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento.

A SAMAP, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra, conforme Resolução CONAMA 237/1997: i. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; ii. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença; iii. graves riscos ambientais de saúde.

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à fiscalização da SAMAP e demais órgãos ambientais.

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais.

A renovação desta licença deverá ser requerida com, no mínimo, 120 dias de antecedência de expiração de seu prazo de validade, para que o pedido seja analisado até manifestação definitiva da SAMAP;

As condicionantes desta licença somente considerar-se-ão cumpridas quando do envio dos comprovantes de seus cumprimentos via e-mail institucional da SAMAP (meioambiente@jaguaribe.ce.gov.br). No que diz respeito às condicionantes com prazo, o não envio da comprovação do cumprimento das mesmas no prazo estabelecido, caracterizará descumprimento de condicionante, com geração de Auto de Infração automático via sistema gerenciador de licenciamento ambiental e processo de infração ambiental.