Prefeitura de Jaguaribe

PROCESSO: 2023.10.03-0001 - TIM S A

CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2023.10.03-0001

Solicitação: 03/10/2023

Município: Jaguaribe

Tipo de licença: LICENÇA DE OPERAÇÃO

Atividade grupo: 28 - SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO

Atividade subgrupo: 28.01 - ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE PARA TELEFONIA MÓVEL

Informações do beneficiário

Nome: TIM S A

CPF/CNPJ: 02.421.421/0001-11

Andamentos
Taxas
Liberações
Localização

Informações do andamento

Data Hora	Fase	Situação
03/10/2023 22:26	CADASTRADO	CADASTRADO
05/10/2023 12:02	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
05/10/2023 12:02	PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981	EM TRAMITAÇÃO
03/01/2024 09:12	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
20/02/2024 12:39	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
22/02/2024 12:40	DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
22/02/2024 12:41	ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR	EM TRAMITAÇÃO
27/02/2024 12:42	EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL	EM TRAMITAÇÃO
27/02/2024 12:44	PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10	CONCLUÍDO

PROCESSO: 2023.10.03-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TIM S A

CPF/CNPJ: 02.421.421/0001-11

Informações do andamento

Data: 03/10/2023 22:26

Fase: CADASTRADO

Situação: CADASTRADO

Responsável: TIM S A

PROCESSO: 2023.10.03-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TIM S A

CPF/CNPJ: 02.421.421/0001-11

Informações do andamento

Data: 05/10/2023 12:02

Fase: REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: TIM S A

PROCESSO: 2023.10.03-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TIM S A

CPF/CNPJ: 02.421.421/0001-11

Informações do andamento

Data: 05/10/2023 12:02

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: TIM S A

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE PARA TELEFONIA MÓVEI - SITE CEJGE 0004 - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: TIM S A - LOCALIZAÇÃO: RUA FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, SN - MAPUÁ - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDRAMA.

PROCESSO: 2023.10.03-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TIM S A

CPF/CNPJ: 02.421.421/0001-11

Informações do andamento

Data: 03/01/2024 09:12

Fase: TAXA AMBIENTAL EMITIDA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: TIM S A

PROCESSO: 2023.10.03-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TIM S A

CPF/CNPJ: 02.421.421/0001-11

Informações do andamento

Data: 20/02/2024 12:39

Fase: TAXA AMBIENTAL PAGA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: TIM S A

PROCESSO: 2023.10.03-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TIM S A

CPF/CNPJ: 02.421.421/0001-11

Informações do andamento

Data: 22/02/2024 12:40

Fase: DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: TIM S A

PROCESSO: 2023.10.03-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TIM S A

CPF/CNPJ: 02.421.421/0001-11

Informações do andamento

Data: 22/02/2024 12:41

Fase: ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: TIM S A

PROCESSO: 2023.10.03-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TIM S A

CPF/CNPJ: 02.421.421/0001-11

Informações do andamento

Data: 27/02/2024 12:42

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: TIM S A

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PROCESSO: 2023.10.03-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TIM S A

CPF/CNPJ: 02.421.421/0001-11

Informações do andamento

Data: 27/02/2024 12:44

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10

Situação: CONCLUÍDO

Responsável: TIM S A

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDRAMA A LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE PARA TELEFONIA MÓVEL - SITE CEJGE 0004 - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: TIM S A - LOCALIZAÇÃO: RUA FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, SN - MAPUÁ - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDRAMA

Informações da taxa

Data de emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
20/12/2023	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	BOLETO	04/01/2024	R$ 4.704,00

PROCESSO: 2023.10.03-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TIM S A

CPF/CNPJ: 02.421.421/0001-11

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: BOLETO

Pagamento: 04/01/2024

Valor: R$ 4.704,00

Informações da liberação

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO: 003/2024		27/02/2024 - 27/02/2027

PROCESSO: 2023.10.03-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TIM S A

CPF/CNPJ: 02.421.421/0001-11

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 003/2024

Número parecer:

Período: 27/02/2024 - 27/02/2027

Condicionamentos com prazo

Afixar, no prazo de 30 dias, no local do empreendimento, placa indicativa de Licenciamento Ambiental, conforme modelo disponível na SAMAP, e que será solicitado pelo requerente da presente licença através do endereço eletrônico deste órgão (meioambiente@jaguaribe.ce.gov.br).

Publicar em jornal ou outro periódico o recebimento desta licença, no prazo máximo de 30 dias subsequentes à data da sua concessão, em cumprimento à Lei Federal Nº 10.650 de 2013 e Resolução CONAMA Nº 006 de 1986.

Encaminhar, no prazo máximo de 30 dias, o Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribe.

Condicionamentos sem prazo

Submeter à prévia análise da SAMAP qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento.

A SAMAP, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra, conforme Resolução CONAMA 237/1997: i. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; ii. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença; iii. graves riscos ambientais de saúde.

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à fiscalização da SAMAP e demais órgãos ambientais.

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais.

A renovação desta licença deverá ser requerida com, no mínimo, 120 dias de antecedência de expiração de seu prazo de validade, para que o pedido seja analisado até manifestação definitiva da SAMAP;