Prefeitura de Jaguaribe

DISPENSA: 21.08.02/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO

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Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/08/2026

Data do extrato: 26/08/2026

Data da divulgação do extrato: 26/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 26/08/2026

Valor estimado: R$ 63.450,00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

Data da ratificação:

26/08/2026

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/08/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	Mayara Shelly Nogueira de Freitas
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	Francisco Elder Cavalcante Barroso
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	Francisco Domingos Acioly Guedes Vieira

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Secretaria da Educação e Cultura	Francisco Elder Cavalcante Barroso	GERENCIADOR

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
26/08/2026 - 08:36	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	Francisco Elder Cavalcante Barroso

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
etp-estudo-tecnico-preliminar_individual	3MB	pdf
aviso-de-dispensa-eletronica-de-licitacao_individual	1MB	pdf
anexo-i-projeto-basico_individual	615KB	pdf
anexo-ii-minuta-de-contrato_individual	168KB	pdf