Segunda a Quinta-Feira: 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00 Sexta-feira: 07:00 às 13:00

PRESENCIAL Abertura da Microempresa Individual (MEI) e Emissão do CNPJ: em até 60min. Emissão do Alvará de Funcionamento: após agendamento presencial da Secretaria de Planejamento e Gestão – Setor de Tributos, os fiscais têm até 72h para realizar a visita e expedirem o Alvará. Emissão do Alvará de Vigilância Sanitária: após agendamento presencial na Secretaria de Saúde – Setor de Vigilância, os agentes sanitários têm até 72h para realizar a visita e expedirem o Alvará. ONLINE Abertura da Microempresa Individual (MEI) e Emissão do CNPJ: imediatamente Emissão do Alvará de Funcionamento: após agendamento presencial da Secretaria de Planejamento e Gestão – Setor de Tributos, os fiscais têm até 72h para realizar a visita e expedirem o Alvará. Emissão do Alvará de Vigilância Sanitária: após agendamento presencial na Secretaria de Saúde – Setor de Vigilância, os agentes sanitários têm até 72h para realizar a visita e expedirem o Alvará.

O processo de abertura de microempresa individual (MEI) é gratuito, porém o empreendedor pagará mensalmente o DAS, com base em sua atividade (comércio, indústria ou serviço).

Informações sobre o processo de abertura da empresa: Presencial, através de e-mail (online) ou telefone.

IMEDIATO

10 À 15 MINUTOS

SITE DO SEBRAE OU SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

SITE DO SEBRAE OU SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

PRESENCIAL E ONLINE- PASSOS A SEGUIR DETALHADO EM ANEXO  

PRESENCIAL-É necessário 04 (quatro) cópias dos seguintes documentos (não precisa autenticar) portar os originais para conferência:

IDENTIDADE (RG).

CPF

TITULO DE ELEITOR

COMPROVANTE DO ESPAÇO LOCADO (caso seja fora da residência do empreendedor).

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (pessoal).

NÚMERO DA DECLARAÇÃO IRPF (caso tenha declarado).

É necessário possuir e portar: E-mail válido e número de celular ativo e portar aparelho para recebimento de código de confirmação.

ONLINE-Durante o processo de formalização online, o sistema solicitará os mesmos dados do processo presencial. Após finalizar a formalização, será gerado o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Este deverá ser impresso (em 02 vias) e anexados a estas vias os seguintes documentos, que servirão para darem entrada no Alvará de Funcionamento e no Alvara de Vigilância (a depender do tipo de serviço):

IDENTIDADE (RG), CPF, TITULO DE ELEITOR, • COMPROVANTE DO ESPAÇO LOCADO (caso seja fora da residência do empreendedor) e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (pessoal).

PORTAL DO EMPREENDEDOR