DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DISCIPLINA DO PROCESSO DE CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ESPAÇOS CULTURAIS BENEFICIADOS COM O SUBSÍDIO MENSAL QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL QUE TRATA O INCISO II, DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 14.017, DE 2020.