Dispõe sobre as normas para disciplina do processo de concessão e prestação de contas dos espaços culturais beneficiados com o subsídio mensal que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social que trata o inciso II, do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020.
002/2020
29/09/2020
Dispõe, no âmbito municipal, a regulamentação da Lei Federal no. 14.017, de 29 de junho de 2020, sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providências.
003/2020
14/08/2020
Dispõe sobre a gestão e acompanhamento da execução dos Contratos Administrativos efetivados do Município de Jaguaribe/CE.
001/2020
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