Selo ATRICON Ouro 2025 Selo ATRICON Ouro 2024 Selo Município Verde - 2022-2023 Selo UNICEF 2021-2024
Array Array Array Array

eSic - Prazos de resposta

ESic - Prazos De Resposta

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Cargo
Anna Susy Saldanha Freire OUVIDOR(A) DO MUNICÍPIO

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatórios estatísticos do SIC Relatório de solicitações do SIC Solicitações com grau de sigílo Sol. não classificadas como sigílo Gráficos e estatísticas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

Anna Susy Saldanha Freire

Contatos do SIC

(88) 933002638

ouvidoria@jaguaribe.ce.gov.br

Endereço do SIC

Rua Maria Nizinha Campelo, 341

Horário do SIC

SEGUNDA A QUINTA - DAS 07:30 AS 12:00 E 13:30 AS 17:00 / SEXTA - DAS 07:30 AS 13:30

Solicitações até o momento: 48

Última solicitação: 28/05/2026

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON