Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 01(hum) mês, durante o período de 06.09.2022 à 05.10.2022.

Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências.

Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.

Revoga e Torna sem qualquer efeito as Portarias N.º 252, de 02.08.2022; 253, de 02.08.2022 e 334, de 17.08.2022.

CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 02/09/2022, AFIM DE CONCESSÃO DE UMA DIARIA PARA A SERVIDORA IVONETE SALDANHA DA SILVA, NO DIA 02\09\2022, PARA PARTICIPAÇÃO DO SEMINÁRIO TECNICOS REGIONAIS; APLICAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO E GOVERNANCIA PELOS OS MUNICIPIOS DO ESTADO CEARÁ, LOCALIZADA NA RUA MARIA TOMÁSIA 230, ALDEOTA

CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA A SERVIDORA ISADORA NARAH NOGUEIRA LIMA, NO DIA 26/08/2022, PARA PARTICIPAÇÃO DA OFICINA: SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO (SIOPE/MAVS), QUE IRÁ SE REALIZAR NA APRECE – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADA NA RUA MARIA TOMÁSIA, 230, ALDEOTA – FORTALEZA-CE. JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE.

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SRº. CLEOGENES DIOGENES PINHEIRO JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR TECNICO DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO, IRÁ PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021 E GOVERNANÇA PUBLICA NO HOTEL IMPERIAL PALACE EM BARBALHA.

CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SRº. DOUGLAS MAIA CASTRO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR TECNICO DE COMPRAS, IRÁ PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021 E GOVERNANÇA PUBLICA NO HOTEL IMPERIAL PALACE EM BARBALHA.

CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SRª. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS, OCUPANTE DO CARGO DE PREGOEIRA, IRÁ PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021 E GOVERNANÇA PUBLICA NO HOTEL IMPERIAL PALACE EM BARBALHA.

CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SRº. ERLLEN SIDNEY AQUINO LEITE, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, IRÁ PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021 E GOVERNANÇA PUBLICA NO HOTEL IMPERIAL PALACE EM BARBALHA.

CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SRª MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS, OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, IRÁ PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021 E GOVERNANÇA PUBLICA NO HOTEL IMPERIAL PALACE EM BARBALHA.

CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SRFRANCISCO HERMISON DE QUEIROZ NUNES, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, IRÁ PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021 E GOVERNANÇA PUBLICA NO HOTEL IMPERIAL PALACE EM BARBALHA.

CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SRª IVANETE SALDANHA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIA, IRÁ PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021 E GOVERNANÇA PUBLICA NO HOTEL IMPERIAL PALACE EM BARBALHA.

Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.

CONCESSÃO DE TRÊS DIÁRIAS PARA O SR. LUCIANO COSTA DA SILVA, IRÁ FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE A PARTICIPAÇÃO DO SEMINÁRIO DOMINANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - "TUDO QUE O GESTOR PÚBLICO E O FORNECEDOR PRECISAM SABER SOBRE A LEI Nº 14.133/2021", A SER REALIZADO NOS DIAS 04, 05 E 06 DE AGOSTO NA SEDE DA OAB -AL, NA AVENIDA GENERAL LUIZ DE FRANÇA, ALBUQUERQUE, Nº7100 AL - 101 - NORTE - JACARECICA, MACEIÓ, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

CONCESSÃO DE TRÊS DIÁRIAS PARA O SRª. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS, IRÁ FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE A PARTICIPAÇÃO DO SEMINÁRIO DOMINANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - "TUDO QUE O GESTOR PÚBLICO E O FORNECEDOR PRECISAM SABER SOBRE A LEI Nº 14.133/2021", A SER REALIZADO NOS DIAS 04, 05 E 06 DE AGOSTO NA SEDE DA OAB -AL, NA AVENIDA GENERAL LUIZ DE FRANÇA, ALBUQUERQUE, Nº7100 AL - 101 - NORTE - JACARECICA, MACEIÓ, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SR. FRANCISCO HERMISON DE QUEIROZ NUNES, INSCRIÇÃO 14117480, IRÁ FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE A PARTICIPAÇÃO DO CURSO, CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES A SER REALIZADO NOS DIAS 15 E 16 DE JULHO NO SEARA PRAIA HOTEL, NA AVENIDA BEIRA MAR, 3080, MUCURIPE, FORTALEZA – CE, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SRª. MAYARA SHELY NOGUEIRA DE FREITAS, INSCRIÇÃO 14447482, IRÁ FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE A PARTICIPAÇÃO DO CURSO, CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES A SER REALIZADO NOS DIAS 15 E 16 DE JULHO NO SEARA PRAIA HOTEL, NA AVENIDA BEIRA MAR, 3080, MUCURIPE, FORTALEZA – CE, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SR. ERLLEN SIDNEY AQUINO LEITE, INSCRIÇÃO 14447485, IRÁ FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE A PARTICIPAÇÃO DO CURSO, CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES A SER REALIZADO NOS DIAS 15 E 16 DE JULHO NO SEARA PRAIA HOTEL, NA AVENIDA BEIRA MAR, 3080, MUCURIPE, FORTALEZA – CE, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SR. DOUGLAS MAIA CASTRO, INSCRIÇÃO , IRÁ FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE A PARTICIPAÇÃO DO CURSO, CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES A SER REALIZADO NOS DIAS 15 E 16 DE JULHO NO SEARA PRAIA HOTEL, NA AVENIDA BEIRA MAR, 3080, MUCURIPE, FORTALEZA – CE, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SRª. IVONETE SALDANHA DA SILVA, INSCRIÇÃO 14447478, IRÁ FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE A PARTICIPAÇÃO DO CURSO, CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES A SER REALIZADO NOS DIAS 15 E 16 DE JULHO NO SEARA PRAIA HOTEL, NA AVENIDA BEIRA MAR, 3080, MUCURIPE, FORTALEZA – CE, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SR. LUCIANO COSTA DA SILVA, INSCRIÇÃO 14447479, IRÁ FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE A PARTICIPAÇÃO DO CURSO, CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES A SER REALIZADO NOS DIAS 15 E 16 DE JULHO NO SEARA PRAIA HOTEL, NA AVENIDA BEIRA MAR, 3080, MUCURIPE, FORTALEZA – CE, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.

Determina a obrigatoriedade da apresentação de GTA - Guia de Transporte Animal, no translado de animais com destino ao matadouro público e adota outras providências.