Data da portaria: 15/01/2025
                    
                                                                         Agente: ANTONIO CARLOS DE FREITAS
                        
                                                     Cargo: SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL ADJUNTO(A)
                        
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
                    
                                            
                         Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.