DESIGNAÇÃO: 116/2026

Informações da portaria
Data: 17/04/2026
Agente: FRANCISCA NADLA ROSENO COSTA
Secretaria: SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA

Detalhamento da portaria

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, BEM ESTAR E CONTROLE DE ANIMAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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