Número do processo: 02.06.01/2021
Tipo: MENOR PREÇO
Data abertura: 28/06/2021
Data da publicação do edital: 11/06/2021
Valor estimado: R$ 90.000,00
Data publicação do aviso: 11/06/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SOLICITAÇÕES DE LIBERAÇÃO DE CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO E CPD-EM – CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO, COM EFEITO, DE NEGATIVA; ANÁLISE DE PARCELAMENTOS DA LEI 12.810 DE 2013/2017 DE DÉBITOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, NO CEARÁ JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COM VISTAS, INCLUSIVE, A REPARCELAMENTOS, PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE REVISÃO E DECADÊNCIA DE DÉBITOS JÁ AJUIZADOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, FORNECIMENTO DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS À INTERPOSIÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS, DENTRE OUTROS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS JUNTO A RECEITA FEDERAL, JA RECONHECIDOS PELA AUTARQUIA, DEFESAS ADMINISTRATIVAS, INCLUSIVE A TODAS AS INSTANCIAS POSSIVEIS DA RECEITA FEDERAL, ACOMPANHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOCIAIS, DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
| Publicação | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| 11/06/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 11/06/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE CE |
| 11/06/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
|---|---|
| PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | Michelle Maria Martins de Barros |
| RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO | Luzia Najara Silva Bezerra |
| RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO | Pedro Albernam Crescencio Dantas |
| RESPONSÁVEL PELA ADJUDIÇÃO | Ivonete Saldanha da Silva |
| RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO | Ivonete Saldanha da Silva |
| Orgão | Ordenador | Tipo |
|---|---|---|
| Secretaria do Planejamento e Gestão | Ivonete Saldanha da Silva |
| Participante | Resultado |
|---|---|
| F A CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | Vencedor |
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