PIS/Pasep

PIS Pasep 2019/2020: Novo calendário para pagamento do Abono Salarial

Por Patricia Oliveira 21/08/2019 #jaguaribe

Imagem:

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Tem direito ao abono de um salário mínimo, o participante que atenda a todas as condições abaixo:

Esteja cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;

Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);

Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;

Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS - do ano base em referência.

(Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego www.mte.gov.br).