Por meio do Decreto nº 1.386, de 19 de abril de 2022, fica prorrogado o prazo para solicitar a isenção do IPTU.
Quem pode solicitar:
?? Proprietários de imóveis com valor igual ou inferior a 5 (cinco) UFIRM - Conforme dados devidamente inseridos no cadastro imobiliário do município;
?? Pertencentes a sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades educacionais e/ou culturais recreativas ou esportivas;
?? Pertencentes a entidades religiosas;
?? Servidor público municipal ativo, inativo e seus filhos menores ou incapazes, bem como sua viúva ou viúvo, quando nele reside e não possua outro imóvel no município;
?? Viúvos ou Viúvas,
?? Portador de neoplasia ma;
?? Órfão menor de idade;
?? Inválido para o trabalho em caráter permanente;
?? Companheiro ou Companheira;
?? Reconhecidamente pobre, devidamente inscrito nos Programas Sociais (CADÚNICO).
Os requerentes devem acessar o site jaguaribe.ce.gov.br, baixar e preencher o formulário, e entregar na Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag até o dia 31/05.
Endereço da Seplag: Av. Maria Nizinha Campelo, 341 - Aldeota
Por meio do Decreto nº 1.386, de 19 de abril de 2022, fica prorrogado o prazo para solicitar a isenção do IPTU.
Quem pode solicitar:
??
Proprietários de imóveis com valor igual ou inferior a 5 (cinco) UFIRM - Conforme dados devidamente inseridos no cadastro imobiliário do município;
??
Pertencentes a sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades educacionais e/ou culturais recreativas ou esportivas;
??
Pertencentes a entidades religiosas;
??
Servidor público municipal ativo, inativo e seus filhos menores ou incapazes, bem como sua viúva ou viúvo, quando nele reside e não possua outro imóvel no município;
??
Viúvos ou Viúvas,
??
Portador de neoplasia ma;
??
Órfão menor de idade;
??
Inválido para o trabalho em caráter permanente;
??
Companheiro ou Companheira;
??
Reconhecidamente pobre, devidamente inscrito nos Programas Sociais (CADÚNICO).
Os requerentes devem acessar o site jaguaribe.ce.gov.br, baixar e preencher o formulário, e entregar na Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag até o dia 31/05.
Endereço da Seplag: Av. Maria Nizinha Campelo, 341 - Aldeota
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