Informações do empenho
Número do empenho: 04050106
Data: 04/05/2026
Valor: R$ 1.500.000,00
Fornecedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA
Natureza: 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Informações do orçamento
Categoria econômica: SEPLAG
Orgão: 04 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unid. orçamentária: 04.01 - Secretaria de Planejamento e Gestão
Proj. atividade: 2.012 - CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Natureza: 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
A AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL DE DÉBITO DE FGTS,CONFORME PARCELAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES ATRAVÉS DE SENTENÇA JUDICIAL JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DESSE MUNICÍPIO NO DECORRER DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. EM COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 05010350.
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