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Lista de tabela dos Valores das Diárias do Município
DECLARAÇÕES

Foram encontradas 18 registros

Descrição	Categoria	Valor(R$)	Data inicio	Data fim	Ações
PREFEITO - INTERESTADUAL Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	FORA DO ESTADO	400.00	28/01/2005
VICE PREFEITO, SECRETARIOS, COORDENADORES DO PROURBE E PROARES - INTERESTADUAL Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	FORA DO ESTADO	300.00	28/01/2005
DIRETORES, SUB-SECRETÁRIOS E CHEFES DE SERVIÇOS - INTERESTADUAL Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	FORA DO ESTADO	300.00	28/01/2005
PREFEITO - FORTALEZA Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	DENTRO DO ESTADO	150.00	28/01/2005
DEMAIS SERVIDORES - INTERESTADUAL Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	FORA DO ESTADO	150.00	28/01/2005
PREFEITO - CARIRI, INHAMUNS, IBIAPABA E LITORAL Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	DENTRO DO ESTADO	130.00	28/01/2005
VICE PREFEITO, SECRETARIOS, COORDENADORES DO PROURBE E PROARES - FORTALEZA Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	DENTRO DO ESTADO	100.00	28/01/2005
VICE PREFEITO, SECRETARIOS, COORDENADORES DO PROURBE E PROARES - CARIRI, INHAMUNS, IBIAPABA E LITORA Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	DENTRO DO ESTADO	80.00	28/01/2005
DIRETORES, SUB-SECRETÁRIOS E CHEFES DE SERVIÇOS - FORTALEZA Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	DENTRO DO ESTADO	80.00	28/01/2005
DEMAIS SERVIDORES (Com Cargos Comissionados) Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	DENTRO DO ESTADO	80.00	08/05/2023
DEMAIS SERVIDORES - FORTALEZA (Com Cargos Comissionados) Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	DENTRO DO ESTADO	80.00	28/01/2005
DIRETORES, SUB-SECRETÁRIOS E CHEFES DE SERVIÇOS - CARIRI, INHAMUNS, IBIAPABA E LITORAL Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	DENTRO DO ESTADO	60.00	28/01/2005
DEMAIS SERVIDORES - ALTO SANTO (Com Cargos Comissionados) Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	DENTRO DO ESTADO	60.00	28/01/2005
DEMAIS SERVIDORES - FORTALEZA Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	DENTRO DO ESTADO	50.00	28/01/2005
DEMAIS SERVIDORES - RUSSAS Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	DENTRO DO ESTADO	50.00	28/01/2005
DEMAIS SERVIDORES - CARIRI, INHAMUNS, IBIAPABA E LITORAL Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	DENTRO DO ESTADO	50.00	28/01/2005
DEMAIS SERVIDORES - LIMOEIRO DO NORTE (Com Cargos Comissionados) Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	DENTRO DO ESTADO	40.00	28/01/2005
DEMAIS SERVIDORES - LIMOEIRO DO NORTE Decreto Nº 264/2005, de 28 de janeiro de 2005	DENTRO DO ESTADO	25.00	28/01/2005

7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

DECLARAÇÃO: 2026 12/05/2026

A Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE, inscrita no CNPJ: 07.443.708/001-66, declara para os devidos fins, que não possui previsão legal e/ou regulamentação vigente que contemple o pagamento de diárias ou ajuda de custo em favor de servidores públicos municipais para realização de viagens internacionais, ou seja, fora do território nacional. Declaramos sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

DECLARAÇÃO: 2025 12/05/2026

A Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE, inscrita no CNPJ: 07.443.708/001-66, declara para os devidos fins, que no ano de 2025, não houve previsão legal e/ou regulamentação vigente que contemple o pagamento de diárias ou ajuda de custo em favor de servidores públicos municipais para realização de viagens internacionais, ou seja, fora do território nacional. Declaramos sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

DECLARAÇÃO: 2024 15/05/2024

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