ALTERA O ART. 2º DO DECRETO 1011/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, QUE REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DO DECRETO N.º 947/2018 DE 21 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DESIF).
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