DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL SEM BENFEITORIAS, SITUADO NA VILA TRAPIÁ - DISTRITO DE MAPUÁ, NESTE MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, NECESSÁRIO À PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.