ALTERA O VALOR E FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL DEVIDA AO CARGO DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, CONDICIONADA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL, CONFORME LEI MUNICIPAL DE N.º 850, DE 30 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.