Prefeitura de Jaguaribe

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE: CMPCJ

Informações principais

Data criação: 21/10/2013

Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Telefone: (88) 93300-1787

E-mail: cultura@jaguaribe.ce.gov.br

Site conselho: https://www.jaguaribe.ce.gov.br/

Informações do conselho

O Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe - CMPCJ com atribuições normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras das questões afetas à Cultura, criado pela Lei Nº 1.175/2013 de 21 de outubro de 2013, tem por finalidade a formulação da política cultural do município, promoção, documentação e difusão das atividade culturais, bem como a proteção do patrimônio histórico e artístico do Munícipio de Jaguaribe. O Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe é um órgão que auxilia na elaboração e execução da política cultural do Governo Municipal, e que se fundamenta no princípio da transparência e da democratização da gestão cultural constituindo-se em instância permanente de intervenção qualificada da sociedade civil na formação de políticas de cultura.

Titulares

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE

NAYANA LIMA SANTOS

SERVIDOR(A)

PRESIDENTE

KEILA NOGUEIRA DANTAS DIÓGENES

SUPERINTENDENTE DE CULTURA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO

MARQUES ULISSES COSTA PINHEIRO

DIRETOR(A) DE ATIVIDADES PRODUTIVAS E EMPREENDEDORISMO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

IOLANDA MARIA FERNANDES DE ASSIS DANTAS

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL ADJUNTO(A)

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

MARTINA DE FATIMA ALVES LOPES

CHEFE DE UNIDADE HABITACIONAL

SOCIEDADE CIVIL

DAVI BEZERRA VIEIRA

PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Quantidade total de membros titulares: 6

Suplentes

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO

ELIVAN PEIXOTO DE QUEIROZ

SECRETÁRIO(A) DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

RUTH GOMES DA SILVA

PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RITA VESCIA ARAUJO PEIXOTO BRAGA

ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

SOCIEDADE CIVIL

JOÃO PEDRO PINHEIRO XAVIER

PARTICIPANTE

VICE-PRESIDENTE

SINVAL DIÓGENES PINHEIRO

PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Quantidade total de membros suplentes: 5

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
ATA DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA.	26/10/2023	CONFERÊNCIA	Visualizar
REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA	26/10/2023	CONFERÊNCIA	Visualizar
CONVOCATÓRIA PARA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA	26/10/2023	CONFERÊNCIA	Visualizar
CONVOCATÓRIA PARA A II REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMPCJ - 2023	20/06/2023	REUNIÃO	Visualizar
ATA DA II REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMPCJ - 2023	20/06/2023	REUNIÃO	Visualizar
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE - CMPCJ - 2023	21/03/2023	REUNIÃO	Visualizar
COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE DATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE - 2023	14/03/2023	TRANSFERÊNCIA DE DATA	Visualizar
CONVOCATÓRIA PARA A I REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMPCJ - 2023	08/03/2023	CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA	Visualizar
I CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARIBE	19/10/2021	CONFERÊNCIA	Visualizar

Ver mais ações Número total de ações: 9 até o momento.

Atribuições

Art. 8º - Ao Conselho Municipal de Política Cultural compete:

I - Formular a política cultural municipal no limite de suas atribuições;

II - Articular-se com órgãos federias, estaduais e municipais, com universidades, escolas e instituições culturais, de modo a assegurar a coordenação e a execução dos programas culturais;

III - Opinar sobre o reconhecimento das instituições culturais, mediantes a aprovação de seus estatutos;

IV - Cooperar para a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional, estadual e municipal.

Documentos relacionados

Data	Documento	Descrição	Arquivos
21/10/2013	LEI N° 1.175/2013 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE

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