Total: 6.
Total: 5.
Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE - CMPCJ - 2023 | 21/03/2023 | REUNIÃO | |
COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE DATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE - 2023 | 14/03/2023 | TRANSFERÊNCIA DE DATA | |
CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO DO CMPCJ - 2023 | 08/03/2023 | CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | |
I CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARIBE | 19/10/2021 | CONFERÊNCIA |
Número total de ações 4 até o momento.
Art. 8º - Ao Conselho Municipal de Política Cultural compete:
I - Formular a política cultural municipal no limite de suas atribuições;
II - Articular-se com órgãos federias, estaduais e municipais, com universidades, escolas e instituições culturais, de modo a assegurar a coordenação e a execução dos programas culturais;
III - Opinar sobre o reconhecimento das instituições culturais, mediantes a aprovação de seus estatutos;
IV - Cooperar para a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional, estadual e municipal.