Prefeitura de Jaguaribe

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE: CMPCJ

Informações principais

Data criação: 21/10/2013

Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Telefone: (88) 93300-1787

E-mail: cultura@jaguaribe.ce.gov.br

Informações do conselho

O Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe - CMPCJ com atribuições normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras das questões afetas à Cultura, criado pela Lei Nº 1.175/2013 de 21 de outubro de 2013, tem por finalidade a formulação da política cultural do município, promoção, documentação e difusão das atividade culturais, bem como a proteção do patrimônio histórico e artístico do Munícipio de Jaguaribe. O Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe é um órgão que auxilia na elaboração e execução da política cultural do Governo Municipal, e que se fundamenta no princípio da transparência e da democratização da gestão cultural constituindo-se em instância permanente de intervenção qualificada da sociedade civil na formação de políticas de cultura.

Membros

Nome	Função	Representação	Mais
DAVI BEZERRA VIEIRA	PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA	SOCIEDADE CIVIL
IOLANDA MARIA FERNANDES DE ASSIS DANTAS	SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL ADJUNTO(A)	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
KEILA NOGUEIRA DANTAS DIÓGENES	SUPERINTENDENTE DE CULTURA	PRESIDENTE
MARQUES ULISSES COSTA PINHEIRO	DIRETOR(A) DE ATIVIDADES PRODUTIVAS E EMPREENDEDORISMO	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO
MARTINA DE FATIMA ALVES LOPES	CHEFE DE UNIDADE HABITACIONAL	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NAYANA LIMA SANTOS	SERVIDOR(A)	CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE

Total: 6.

Suplentes

Nome	Função	Representação	Mais
ELIVAN PEIXOTO DE QUEIROZ	SECRETÁRIO(A) DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO
JOÃO PEDRO PINHEIRO XAVIER	PARTICIPANTE	SOCIEDADE CIVIL
RITA VESCIA ARAUJO PEIXOTO BRAGA	ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RUTH GOMES DA SILVA	PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SINVAL DIÓGENES PINHEIRO	PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA	VICE-PRESIDENTE

Total: 5.

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Ações

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE - CMPCJ - 2023	21/03/2023	REUNIÃO	Visualizar
COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE DATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE - 2023	14/03/2023	TRANSFERÊNCIA DE DATA	Visualizar
CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO DO CMPCJ - 2023	08/03/2023	CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA	Visualizar
I CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARIBE	19/10/2021	CONFERÊNCIA	Visualizar

Número total de ações 4 até o momento.

Atribuições

Art. 8º - Ao Conselho Municipal de Política Cultural compete:

I - Formular a política cultural municipal no limite de suas atribuições;

II - Articular-se com órgãos federias, estaduais e municipais, com universidades, escolas e instituições culturais, de modo a assegurar a coordenação e a execução dos programas culturais;

III - Opinar sobre o reconhecimento das instituições culturais, mediantes a aprovação de seus estatutos;

IV - Cooperar para a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional, estadual e municipal.

Documentos relacionados

Data	Documento	Descrição	Arquivos
21/10/2013	LEI N° 1.175/2013 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE

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