Você sabia que Jaguaribe agora conta com um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal? O PAV oferece diversos serviços fiscais, facilitando o acesso da nossa comunidade. Entre os serviços disponíveis estão a inscrição, alteração ou regularização do CPF, além de suporte para consultas de pendências fiscais e orientações sobre o ITR e o Imposto de Renda.

A Prefeitura de Jaguaribe, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), informa a todos os jaguaribanos que as negociação para quem possui débitos com o município já iniciaram.

Aproveite a oportunidade e confira seu desconto em juros, multas e correções!

Informações:

- Em até 01 parcela, com 100% de desconto nos juros, multa e correções monetárias.

- Em até 05 parcelas mensais e sucessivas, com 90% de desconto nos juros, multa e correções monetárias.

- Em até 10 parcelas mensais e sucessivas, com 70% de desconto nos juros, multa e correções monetárias.

- Em até 15 parcelas mensais e sucessivas, com 50% de desconto nos juros, multa e correções monetárias.

Parcela mínima no valor de R$: 50,00 (pessoa física) e R$: 100,00 (pessoa jurídica).

A adesão ao parcelamento pode ser realizada até 31 de dezembro de 2022.

Por meio do Decreto nº 1.386, de 19 de abril de 2022, fica prorrogado o prazo para solicitar a isenção do IPTU.

Quem pode solicitar:

Os requerentes devem acessar o site jaguaribe.ce.gov.br, baixar e preencher o formulário, e entregar na Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag até o dia 31/05.

Endereço da Seplag: Av. Maria Nizinha Campelo, 341 - Aldeota

Os servidores públicos municipais já podem acessar o Comprovante de Rendimentos para fins de Declaração do Imposto de Renda 2022 (ano base 2021).

Os contribuintes precisam enviar a Declaração do Imposto de Renda 2022 até 29 de abril.

A Prefeitura Municipal de Jaguaribe por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) informa a todos os jaguaribanos que as negociações para quem possui débitos com o município já iniciaram.

Aproveite essa oportunidade e confira seu desconto sem juros, multas e correções!

Se liga nas informações:

- Em até 01 parcela com 100% de desconto nos juros, multa e correção monetária

- Em até 05 parcelas mensais e sucessivas com 75% de desconto nos juros, multa e correção monetária

- Em até 10 parcelas mensais e sucessivas com 50% de desconto nos juros, multa e correção monetária

- Em até 15 parcelas mensais e sucessivas com 25% de desconto nos juros, multa e correção monetária

Parcela mínima no valor de R$ 50,00 (pessoa física) e R$ 100,00 (pessoa jurídica).

Adesão ao parcelamento pode ser feita até o dia 31 de dezembro de 2021

Desde o dia 16 de julho de 2020 está sendo realizado o pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2020-2021. Os pagamentos vão até o dia 30 de junho de 2021, conforme a publicação do calendário feita no Diário Oficial da União em 03 de abril de 2020.

Para os servidores públicos, a data de pagamento do Pasep varia de acordo com o número final da inscrição, e é feito por meio do Banco do Brasil. Os trabalhadores do setor privado recebem o pagamento do PIS conforme o mês de nascimento, e é realizado pela Caixa Econômica Federal

Já está disponível o Requerimento de Isenção do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU para o exercício de 2021 até o prazo final de 31 de março de 2021, com base no art. 19 da Lei Complementar 1.387/2017, de 02 de outubro de 2017- Código Tributário do município e suas alterações posteriores.

Quem pode solicitar:

- Proprietários de imóveis com valor igual ou inferior a 5 (cinco) UFIRM - Conforme dados devidamente inseridos no cadastro imobiliário do município;

- Pertencentes a sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades educacionais e/ou culturais recreativas ou esportivas;

- Pertencentes a entidades religiosas;

- Servidor público municipal ativo, inativo e seus filhos menores ou incapazes, bem como sua viúva ou viúvo, quando nele reside e não possua outro imóvel no município;

- Portador de neoplasia ma ;

- Viúvos ou Viúvas, Espólio;

- Órfão menor de idade;

- Inválido para o trabalho em caráter permanente;

- Reconhecidamente pobre devidamente inscrito nos Programas Sociais (CADÚNICO).

Informações: Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag (Avenida Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, Jaguaribe/Ce). Telefone: (88) 3522-1092 ou no e-mail:

tributacao@jaguaribe.ce.gov.br

<iframe style="width: 100%; height: 600px; " src='https://www.jaguaribe.ce.gov.br/arquivos/3336/REQUERIMENTO%20DE%20ISENCAO-%20IPTU_001_2021_0000001.pdf'></iframe>

O abono salarial PIS-Pasep 2020-2021, começou a ser pago a partir de 16 de julho e se estenderá até 30 de junho de 2021, de acordo com o calendário publicado no dia 3 de abril de 2020 no Diário Oficial da União.

O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2020. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro semestre de 2021. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2021, prazo final para o recebimento.

A Prefeitura Municipal de Jaguaribe, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão disponibiliza o aplicativo LayoutOnline, onde o servidor poderá ter acesso aos seus informativos, tais como: Contracheque, Declaração de rendimentos e Ficha financeira.

O serviço de contracheque online já era disponível através do site, agora também encontra-se por meio de um aplicativo que pode ser baixado diretamente do celular, levando mais praticidade e agilidade para o Servidor Público Municipal.

De inicio, o aplicativo está disponível apenas para android e poderá ser baixado na Play Store.

Este projeto visa principalmente a conscientização, a prevenção e a diminuição dos casos do novo coronavírus no município, por meio da parceria da Prefeitura de Jaguaribe, CDL e dos comércios e serviços, de acordo com a liberação de funcionamento, neste caso, a fase 01 (Decreto Nº 1.148/2020), além dos comércios e serviços essenciais que estão com seu funcionamento normal desde o início da pandemia.

É com o IPTU que você paga que a Prefeitura de Jaguaribe realiza as obras e ações que estão fazendo nossa cidade se desenvolver. São investimentos diretos em todas as áreas da administração pública, tem IPTU na saúde, na educação, na cultura, na infraestrutura e na melhoria das condições de trabalho do funcionalismo público, tem IPTU na Sede e nos Distritos.

Para fazer Jaguaribe ainda melhor pague seu IPTU e participe desse crescimento.

Precisando de emitir a 1ª ou 2ª via da Carteira de Reservista, se liga nessas informações. O SINE/IDT Jaguaribe fica localizado na Rua Savino Barreira, ao lado da Câmara Municipal de Vereadores, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h.

Mais informações sobre a reservista: (88) 9 9959-1595

A Prefeitura Municipal de Jaguaribe informa que nesta sexta-feira, 10 de julho, será realizado o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos Servidores Públicos Municipais, beneficiando 999 servidores, num total de R$ 1.122.510,56. Com o valor desta primeira parcela do 13º mais o pagamento da folha de janeiro até junho de 2020, já foram injetados na economia do município, o total de R$ 16.133.686,04. Compromisso e responsabilidade com o servidor, esse é mais um compromisso do Prefeito Zé Abner.

87% dos Servidores Públicos Municipais que possuem direito ao 13º salário, decidiram por meio de enquete, a antecipação da 1ª parcela do 13º para a próxima sexta-feira, dia 10 de julho (a referida parcela era paga apenas no mês de novembro). A antecipação tem como objetivo reduzir os impactos e fomentar a economia na cidade neste momento de pandemia. Vale ressaltar que a 1ª parcela do magistério permanece sem alteração no calendário e será paga também no dia 10 de julho.

Diante das mudanças impostas pela pandemia do novo CORONAVÍRUS, gerando um impacto econômico e social causado a população, a Prefeitura Municipal de Jaguaribe, visando reduzir os impactos e fomentar a economia da cidade neste momento de crise, está lançando uma enquete, que trata sobre a antecipação do Pagamento da 1ª parcela do 13º Salário aos Servidores Públicos Municipal, gostaríamos da sua opinião.

Lembrando que a Educação permanece da mesma forma com pagamentos do 13º salário em Julho.

A Prefeitura Municipal de Jaguaribe, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, CONSIDERANDO a enorme crise econômica que estamos atravessando, vem COMUNICAR aos Servidores desta Municipalidade, que de acordo com as medidas tomadas através dos decretos Nº 1.107/20 (majora o número máximo de parcelas em até 120 (cento e vinte meses) para empréstimos consignados) e Nº 1.121/20, (decreta a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos do Município de Jaguaribe, durante o período de 90 dias), disponíveis no site jaguaribe.ce.gov.br e Ofício Circular nº 010/2020, enviados as Instituições Financeiras - Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco, nos quais, solicita a suspensão do pagamento de empréstimos consignados por um período de 90 dias, CABENDO RESSALTAR QUE ESSAS REIVINDICAÇÕES, DEPENDE DA ANUÊNCIA DO SERVIDOR, haja vista a Pandemia que está assolando o nosso País de forma severa e causando enorme impacto negativo na economia e com isso, prejudicando na economia familiar, dos quais foi acatado até a presente data, somente pela Caixa Econômica Federal e salientando que estamos aguardando pronunciamento das outras Instituições.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

-CONSIGNADO COM PRAZO DE ATÉ 120 MESES;

-CARÊNCIA DE ATÉ 03 (TRÊS) MESES PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM NOVA CONTRATAÇÃO/RENOVAÇÃO;

-CARÊNCIA VIGENTE DURANTE CRISE COVID-19;

Prefeitura de Jaguaribe, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, prorroga prazo de requerimento de isenção do IPTU 2020. O Requerimento de Isenção do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU para o exercício de 2020 foi prorrogado até o dia 30 de abril de 2020, com base no art. 19 da Lei Complementar 1.387/2017, de 02 de outubro de 2017- Código Tributário do município e suas alterações posteriores.

- Proprietários de imóveis com valor igual ou inferior a 5 (cinco) UFIRM - Conforme dados devidamente inseridos no cadastro imobiliário do município.

- Pertencentes à sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades educacionais e/ou culturais recreativas ou esportivas;

- Pertencentes a entidades religiosas;

- Servidor público municipal ativo, inativo e seus filhos menores ou incapazes, bem como sua viúva ou viúvo, quando nele reside e não possua outro imóvel no município;

- Portador de neoplasia ma;

- Viúvos ou Viúvas, Espólio;

- Órfão menor de idade;

- Inválido para o trabalho em caráter permanente;

- Reconhecidamente pobre devidamente inscrito nos Programas Sociais (CADÚNICO).

Informações: Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag (Avenida Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, Jaguaribe/Ce). Telefone: (88) 3522-1092 ou no e-mail: tributacao@jaguaribe.ce.gov.br

Já está disponível o Requerimento de Isenção do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU para o exercício de 2020 até o prazo final de 31 de março de 2020, com base no art. 19 da Lei Complementar 1.387/2017, de 02 de outubro de 2017- Código Tributário do município e suas alterações posteriores.

- Proprietários de imóveis com valor igual ou inferior a 5 (cinco) UFIRM - Conforme dados devidamente inseridos no cadastro imobiliário do município.

- Pertencentes à sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades educacionais e/ou culturais recreativas ou esportivas;

- Pertencentes a entidades religiosas;

- Servidor público municipal ativo, inativo e seus filhos menores ou incapazes, bem como sua viúva ou viúvo, quando nele reside e não possua outro imóvel no município;

- Portador de neoplasia ma;

- Viúvos ou Viúvas, Espólio;

- Órfão menor de idade;

- Inválido para o trabalho em caráter permanente;

- Reconhecidamente pobre devidamente inscrito nos Programas Sociais (CADÚNICO).

Informações: Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag (Avenida Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, Jaguaribe/Ce). Telefone: (88) 3522-1092 ou no e-mail: tributacao@jaguaribe.ce.gov.br

A Controladoria Geral do Município de Jaguaribe aderiu a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública - RECIGP. O primeiro momento de Jaguaribe na Rede Estadual aconteceu durante a sétima Reunião Ordinária da RECIGP, realizada ontem (03/03), na sede da Defensoria Pública Geral do Ceará, a reunião teve como um de seus objetivos a definição do "I Encontro Anual da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública".