| DESIGNAÇÃO: 082/2026 - Anna Susy Saldanha Freire | Designa o Agente de Integração para a rede cearense de ouvidorias municipais (Rede TCEOUV) no âmbito da Prefeitura Munciipal de Jaguaribe e dá outras providências. | Cargo: OUVIDOR(A) DO MUNICÍPIO | 16/03/2026 |
| DETERMINAÇÃO: 055/2026 - Monica Pontes Rodrigues | Revoga a Portaria 253, de 22 de janeiro de 2025 e determinar o retorno da servidora no prazo de até trinta dias a contar da data da publicação deste ato administrativo. | Cargo: AUDITOR(A) DE CONTROLE INTERNO | 02/03/2026 |
| DISPOSIÇÃO PORTARIA: 466/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2025 | |
| EXONERAÇÃO: 303/2025 - Felipe Gomes de Almeida | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO | 13/03/2025 |
| DIÁRIA: 25.02.20.0001/2025 - David Alves Silva | Diária, Agente: David Alves Silva, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral do Município | Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO | 20/02/2025 |
| DIÁRIA: 25.02.20.0002/2025 - Uicacy Barbosa Nogueira | CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA O SERVIDOR UICACY BARBOSA NOGUEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE CONTROLADOR ADJUNTO, DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, IRÁ PARTICIPAR DO CURSO TRANSFEREGOV, UM EVENTO ESSENCIAL PARA A CAPACITAÇÃO DE GESTORES, CONSULTORES E DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TRANSFEREGOV. O SEMINÁRIO CONTARÁ COM UM TREINAMENTO MINISTRADO PELA DIRETORA REGINA LEMOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, PROPORCIONANDO UM MOMENTO ENRIQUECEDOR DE APRENDIZADO E TROCA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, IRÁ ACONTECER NO CENTRO ADMINISTRATIVO DO BANCO DO NORDESTE –SEDE PASSARÉ, AVENIDA DOUTOR SILAS MUNGUBA, 5700 PASSARÉ, FORTALEZA,CE. | Cargo: CONTROLADOR(A) ADJUNTO(A) | 20/02/2025 |
| DESIGNAÇÃO: 293/2025 - Flavio de Negreiros Soares | Designa o Servidor Municipal, como encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - LGPD e dá outras providências. | Cargo: CONTROLADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO | 11/02/2025 |
| CONCESSÃO: 253/2025 - Monica Pontes Rodrigues | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.01.2025 a 02.01.2027. | Cargo: AUDITOR(A) DE CONTROLE INTERNO | 22/01/2025 |
| CESSÃO: 128/2025 - Maria Girlene de Almeida | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO | 15/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 069/2025 - Ana Leticia Carvalho de Souza | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: COORDENADOR(A) DE PLANEJAMENTO | 08/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 068/2025 - David Alves Silva | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PROJETOS | 08/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 067/2025 - Anna Susy Saldanha Freire | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: OUVIDOR(A) DO MUNICÍPIO | 08/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 066/2025 - Uicacy Barbosa Nogueira | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: CONTROLADOR(A) ADJUNTO(A) | 08/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 023/2025 - Flavio de Negreiros Soares | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: ORDENADOR(A) DE DESPESAS | 03/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 003/2025 - Flavio de Negreiros Soares | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: CONTROLADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO | 01/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 360/2024 - David Alves Silva | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PROJETOS | 31/12/2024 |
| EXONERAÇÃO: 359/2024 - Uicacy Barbosa Nogueira | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: CONTROLADOR(A) ADJUNTO(A) | 31/12/2024 |
| EXONERAÇÃO: 358/2024 - Flavio de Negreiros Soares | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: CONTROLADOR(A) E OUVIDOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO | 31/12/2024 |
| EXONERAÇÃO: 357/2024 - Anna Susy Saldanha Freire | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: OUVIDOR(A) DO MUNICÍPIO | 31/12/2024 |
| EXONERAÇÃO: 356/2024 - Ana Leticia Carvalho de Souza | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: COORDENADOR(A) DE PLANEJAMENTO | 31/12/2024 |
| NOMEAÇÃO: 325/2024 - Francisco Deodato Diogenes Pinheiro Junior | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | Cargo: FISCAL DE CONTRATOS PÚBLICOS | 18/11/2024 |
| NOMEAÇÃO: 313/2024 - COLETIVA | Nomeia Uicacy Barbosa Nogueira, como Ordenador de Despesas em Substituição a Flavio de Negreiros Soares, e adota outras providências - 17/10/2024 à 26/10/2024. | 21/10/2024 | |
| CONCESSÃO: 312/2024 - Monica Pontes Rodrigues | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 17.10.2024 a 31.12.2024. | Cargo: AUDITOR(A) DE CONTROLE INTERNO | 17/10/2024 |
| DIÁRIA: 24.09.03.0007/2024 - Monica Pontes Rodrigues | CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SERVIDORA MONICA PONTES RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE AUDITORA DE CONTROLE INTERNO, DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, IRÁ PARTICIPAR DO II SEMINÁRIO DE GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA (CEARÁ UM SÓ), COM O TEMA AVANÇOS NA TRIBUTAÇÃO E AUTONOMIA DE CONTROLE NOS REPASSES CONSTITUCIONAIS, QUE TEM PÚBLICO ALVO GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FINANÇAS E SERVIDORES DAS ÁREAS DE FINANCIAS E JURÍDICA DO ESTADO DO CEARÁ, QUE IRÁ ACONTECER NO AUDITÓRIO DA SEPLAG, NA RUA AV. GEN. AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/N - CAMBEBA - FORTALEZA/CE. | Cargo: AUDITOR(A) DE CONTROLE INTERNO | 03/09/2024 |
| DISPOSIÇÃO: 233/2024 - COLETIVA | Dispõe sobre designação de Servidor para responder pela Ouvidoria do município durante o período de Férias, sem remuneração adicional e adota outras providências. | 21/08/2024 | |
| NOMEAÇÃO: 175/2024 - Monica Pontes Rodrigues | Nomear a servidora, aprovada no Concurso Público, com lotação na CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. | Cargo: AUDITOR(A) DE CONTROLE INTERNO | 01/07/2024 |
| REVOGAÇÃO: 103.21/2024 - COLETIVA | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 03/06/2024 | |
| DESIGNAÇÃO: 118/2024 - Flavio de Negreiros Soares | Designa o Servidor Municipal, como encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - LGPD e dá outras providências. | Cargo: CONTROLADOR(A) E OUVIDOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO | 15/05/2024 |
| DESIGNAÇÃO: 072.16/2024 - Ana Leticia Carvalho de Souza | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO | 15/05/2024 |
| NOMEAÇÃO: 106/2024 - Ana Leticia Carvalho de Souza | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: COORDENADOR(A) DE PLANEJAMENTO | 14/05/2024 |
| RESCISÃO DIVERSOS: 103/2024 - Ana Leticia Carvalho de Souza | Rescindir o Contrato N.º 1048/2024 de 01 de abril de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO | 14/05/2024 |
| RETIFICAÇÃO PORTARIA: 097/2024 | Retificar a Portaria 072.9, de 01 de abril de 2024. | 24/04/2024 | |
| NOMEAÇÃO: 072.9/2024 - David Alves Silva | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PROJETOS | 18/04/2024 |
| CONSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO: 037.19/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Jaguaribe. | 16/04/2024 | |
| NOMEAÇÃO: 080/2024 - Carlos Henrique Melo do Nascimento | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | Cargo: FISCAL DE CONTRATOS PÚBLICOS | 12/04/2024 |
| EXONERAÇÃO: 067/2024 - Ana Leticia Carvalho de Souza | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: COORDENADOR(A) DE PROCESSOS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVOS | 03/04/2024 |
| DISPOSIÇÃO PORTARIA: 002/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 21/03/2024 | |
| DESIGNAÇÃO: 014.115/2024 - Marcelo Diogenes de Oliveira | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO | 28/02/2024 |
| DIÁRIA: 24.02.21.0004/2024 - Uicacy Barbosa Nogueira | CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA SERVIDOR UICACY BARBOSA NOGUEIRA, CONTROLADOR ADJUNTO, DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, QUE IRÁ PARTICIPAR DO WORKSHOP LICITAÇÕES NA PRÁTICA, " NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/21" NOS DIAS 22 E 23 DE FEVERFEIRO DE 2024, NO HOTEL OÁSIS ATLÂNTICO, AV BEIRA MAR 2500, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE. | Cargo: CONTROLADOR(A) ADJUNTO(A) | 21/02/2024 |
| DIÁRIA: 24.02.21.0005/2024 - Marcelo Diogenes de Oliveira | CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA SERVIDOR MARCELO DIOGENES DE OLIVEIRA, DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, QUE IRÁ PARTICIPAR DO WORKSHOP LICITAÇÕES NA PRÁTICA, " NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/21" NOS DIAS 22 E 23 DE FEVERFEIRO DE 2024, NO HOTEL OÁSIS ATLÂNTICO, AV BEIRA MAR 2500, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE. | Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO | 21/02/2024 |
| DESIGNAÇÃO: 001/2024 - COLETIVA | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 19/02/2024 | |
| DESIGNAÇÃO: 214.68/2023 - Marcelo Diogenes de Oliveira | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO | 01/09/2023 |
| EXONERAÇÃO: 255/2023 - Mirela de Lima Fernandes Moreira | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PROJETOS | 31/08/2023 |
| NOMEAÇÃO: 190.1/2023 - Ana Leticia Carvalho de Souza | Nomeia Servidor Público Fiscal de Contrato da Empresa ICONTEC Soluções Governamentais Ltda e dá outras providências. | Cargo: COORDENADOR(A) DE PROCESSOS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVOS | 04/07/2023 |
| EXONERAÇÃO: 189.1/2023 - Flamel Cruz Batista | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: CHEFE DE UNIDADE DE CONTROLE INTERNO | 07/06/2023 |
| DIÁRIA: 23.05.12.0001/2023 - Flavio de Negreiros Soares | CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA O SENHOR FLAVIO NEGREIROS SOARES, CONTROLADOR DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE E REPRESENTANTE MUNICIPAL DO PREFEITO ALEXANDRE GOMES DIÓGENES IRÁ PARTICIPAR DE UMA SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO CINCO ANOS DA REDE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DA GESTÃO PUBLICA DO CEARÁ - RECIGP E LANÇAMENTO DA OBRA A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PARA O FORTALECIMENTO DA GOVERNANCIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA. | Cargo: CONTROLADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO | 12/05/2023 |
| DIÁRIA: 23.04.11.0001/2023 - Uicacy Barbosa Nogueira | CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA O SERVIDOR UICACY BARBOSA NOGUEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE CONTROLADOR ADJUNTO, DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, POIS O MESMO, ESTARÁ PRESENTE NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EM LIMOEIRO DO NORTE NO DIA 12 DE ABRIL 2023, PARA PARTICIPAR COMO PREPOSTO DO MUNICÍPIO EM AUDIÊNCIA DESGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO ATOrd 0002230-57.2022.5.07.0023. | Cargo: CONTROLADOR(A) ADJUNTO(A) | 11/04/2023 |
| NOMEAÇÃO: 102.1/2023 - COLETIVA | Nomeia servidor público fiscal de contrato da empresa ICONTEC soluções governamentais LTDA e adota outras provdências. | Cargo: CONTROLADOR(A) ADJUNTO(A) | 15/03/2023 |
| DIÁRIA: 23.03.14.0013/2023 - Uicacy Barbosa Nogueira | CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA O SERVIDOR UICACY BARBOSA NOGUEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE CONTROLADOR ADJUNTO, DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, POIS O MESMO, ESTARÁ PRESENTE NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EM LIMOEIRO DO NORTE NO DIA 15 DE MARÇO 2023, PARA PARTICIPAR COMO PREPOSTO DO MUNICÍPIO EM AUDIÊNCIA DESGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO ATOrd 0002224-50.2022.5.07.0023. | Cargo: CONTROLADOR(A) ADJUNTO(A) | 14/03/2023 |
| EXONERAÇÃO E DESIGNAÇÃO: 102/2023 - COLETIVA | Exonera servidor da Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos contratos de responsabilidade da Controladoria e Ouvidoria e adota outras providências. | 10/03/2023 | |
| EXONERAÇÃO: 067/2023 - Jesse Macario dos Santos Junior | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: DIRETOR(A) DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO | 14/02/2023 |
| EXONERAÇÃO: 049/2023 - Jose Marcos da Costa Silva | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO | 13/02/2023 |
| CESSÃO: 010.17/2023 - Maria Girlene de Almeida | Autoriza Cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO | 08/02/2023 |
| DIÁRIA: 23.01.18.0007/2023 - Uicacy Barbosa Nogueira | VALOR QUE SE REFERE A CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA CUSTEAR AS DESPESAS PARA PARTICIPAÇÃO DO CURSO QUE TRATA DOS PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS PARA A EFETIVA IMPLATAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI Nº 14.133/21, COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS, A SER REALIZADO NOS DIAS 19 E 20 DE JANEIRO DE 2023 NO EDIFÍCIO BS TORRES CÂMARA TORRE SUL, SITUADO NA AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA, 1300 - RUA TORRES CÂMARA TORRE SUL, RUA DESEMBARGADOR LEITE ALBUQUERQUE TORRE NORTE - ALDEOTA, FORTALEZA - 60170-002, BRASIL, DE INTERESSE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE. | Cargo: CONTROLADOR(A) ADJUNTO(A) | 18/01/2023 |
| NOMEAÇÃO: 624/2022 - Raiza Melo Mota | Nomeia, para o cargo de Auditor de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Controladoria e Ouvidoria Geral deste Município. | Cargo: AUDITOR(A) DE CONTROLE INTERNO | 30/12/2022 |
| NOMEAÇÃO: 580.3/2022 - Flamel Cruz Batista | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: CHEFE DE UNIDADE DE CONTROLE INTERNO | 07/12/2022 |
| REVOGAÇÃO PORTARIA: 580.2/2022 | Revogar a Portaria 578, de 01 de dezembro de 2022. | 07/12/2022 | |
| NOMEAÇÃO: 578/2022 - Leyisle Anne Diogenes Guedes | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: CHEFE DE UNIDADE DE CONTROLE INTERNO | 02/12/2022 |
| NOMEAÇÃO: 577/2022 - Mirela de Lima Fernandes Moreira | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PROJETOS | 02/12/2022 |
| EXONERAÇÃO: 569/2022 - Ana Zelia de Oliveira Barreira | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: CHEFE DE UNIDADE DE CONTROLE INTERNO | 30/11/2022 |
| EXONERAÇÃO: 513/2022 - Kaio da Silva Lima | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PROJETOS | 19/10/2022 |
| CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO: 439/2022 - COLETIVA | Cria o Comitê de Aplicação Responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão - Gestão. | 27/09/2022 | |
| DIÁRIA: 22.08.29.0001/2022 - Uicacy Barbosa Nogueira | CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O SERVIDOR UICACY BARBOSA NOGUEIRA, NO DIA 02/09/2022, PARA PARTICIPAÇÃO DO SEMINÁRIO TÉCNICOS REGIONAIS: APLICAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO E GOVERNANÇA PELOS MUNICIPIO, QUE IRÁ SE REALIZAR NA APRECE – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADA NA RUA MARIA TOMÁSIA, 230, ALDEOTA – FORTALEZA-CE. JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE. | Cargo: CONTROLADOR(A) ADJUNTO(A) | 29/08/2022 |
| DIÁRIA: 22.08.29.0003/2022 - Flavio de Negreiros Soares | CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 02/09/2022, AFIM DE CONCESSÃO DE UMA DIARIA AO SERVIDOR , NO DIA 02\09\2022, PARA PARTICIPAÇÃO DO SEMINÁRIO TECNICOS REGIONAIS; APLICAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO E GOVERNANCIA PELOS OS MUNICIPIOS DO ESTADO CEARÁ, LOCALIZADA NA RUA MARIA TOMÁSIA 230, ALDEOTA | Cargo: CONTROLADOR(A) E OUVIDOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO | 29/08/2022 |
| DIÁRIA: 22.08.16.0009/2022 - Marcelo Diogenes de Oliveira | CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SR MARCELO DIOGENES DE OLIVEIRA, IRÁ PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021 E GOVERNANÇA PUBLICA NO HOTEL IMPERIAL PALACE EM BARBALHA. | Cargo: AUXILIAR DE SECRETARIA | 16/08/2022 |
| DIÁRIA: 22.08.16.0011/2022 - Jesse Macario dos Santos Junior | CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SR JESSE MACARIO DOS SANTOS JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE DIGITADOR, IRÁ PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021 E GOVERNANÇA PUBLICA NO HOTEL IMPERIAL PALACE EM BARBALHA. | Cargo: DIGITADOR(A) | 16/08/2022 |
| DIÁRIA: 22.08.03.0001/2022 - Flavio de Negreiros Soares | CONCESSÃO DE TRÊS DIÁRIAS PARA O SR. FLAVIO DE NEGREIROS SOARES, FEZ FACE AS DESPESAS REFERENTE A PARTICIPAÇÃO DO SEMINÁRIO DOMINANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - "TUDO QUE O GESTOR PÚBLICO E O FORNECEDOR PRECISAM SABER SOBRE A LEI Nº 14.133/2021", A SER REALIZADO NOS DIAS 04, 05 E 06 DE AGOSTO NA SEDE DA OAB -AL, NA AVENIDA GENERAL LUIZ DE FRANÇA, ALBUQUERQUE, Nº7100 AL - 101 - NORTE - JACARECICA, MACEIÓ, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE. | Cargo: CONTROLADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO | 03/08/2022 |
| DIÁRIA: 22.07.12.0007/2022 - Marcelo Diogenes de Oliveira | CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SR. MARCELO DIOGENES DE OLIVERA, INSCRIÇÃO 14447483, IRÁ FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE A PARTICIPAÇÃO DO CURSO, CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES A SER REALIZADO NOS DIAS 15 E 16 DE JULHO NO SEARA PRAIA HOTEL, NA AVENIDA BEIRA MAR, 3080, MUCURIPE, FORTALEZA – CE, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE. | Cargo: AUXILIAR DE SECRETARIA | 12/07/2022 |
| DIÁRIA: 22.07.12.0008/2022 - Uicacy Barbosa Nogueira | CONCESSÃO DE DUAS DIÁRIAS PARA O SR. UICACY BARBOSA NOGUEIRA, INSCRIÇÃO 14447487, IRÁ FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE A PARTICIPAÇÃO DO CURSO, CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES A SER REALIZADO NOS DIAS 15 E 16 DE JULHO NO SEARA PRAIA HOTEL, NA AVENIDA BEIRA MAR, 3080, MUCURIPE, FORTALEZA – CE, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE. | Cargo: CONTROLADOR(A) ADJUNTO(A) | 12/07/2022 |
| NOMEAÇÃO: 206/2022 - Jose Marcos da Costa Silva | Nomeia, para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Controladoria e Ouvidoria Geral deste Município. | Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO | 01/07/2022 |
| CONCESSÃO: 178/2022 - Flavio de Negreiros Soares | Concede Férias no período de 10/06/2022 a 19/06/2022 e adota outras providências. | Cargo: CONTROLADOR(A) E OUVIDOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO | 13/06/2022 |
| DESIGNAÇÃO: 123/2022 - Marcelo Diogenes de Oliveira | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | Cargo: SECRETÁRIO(A) | 10/05/2022 |
| DIÁRIA: 22.04.25.0005/2022 - Anna Susy Saldanha Freire | CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA SRª. ANNA SUSY SALDANHA FREIRE, OCUPANTE DO CARGO DE OUVIDOR(A) DO MUNICIPIO, IRÁ PARTICIPAR DO CURSO "A OUVIDORIA TRANSVERSAL E SEU PODER DE INFLUÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES", COM DURAÇÃO DE 8H, NO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | Cargo: OUVIDOR(A) DO MUNICÍPIO | 25/04/2022 |
| DIÁRIA: 22.04.25.0007/2022 - Marcelo Diogenes de Oliveira | CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA O SR. MARCELO DIOGENES DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA, IRÁ PARTICIPAR DO CURSO "NOVA LEI DE LICITAÇÃO APLICAÇÃO PRÁTICA", COM DURAÇÃO DE 8H, NO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | Cargo: AUXILIAR DE SECRETARIA | 25/04/2022 |
| DIÁRIA: 22.03.14.0002/2022 - Marcelo Diogenes de Oliveira | CONCESSAÕ DE UMA DIÁRIA PARA SR. MARCELO DIOGENES DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO SECRETARIO, IRÁ PARA CIDADE DE IGUATU/CE, PARA PARTICIPAR DO CURSO REFERENTE A NOVA LEI DE LICITAÇÃO(LEI Nº14133/21), O CURSO TEVE COMO OBJETIVO ABORDAGEM DOS PRINCIPAIS ASPECTOS REFERENTES À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SOB O OLHAR DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOTADAMENTE AS NOVIDADES TRAZIDAS PELA LEI 14.133/2021, FOCANDO NAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES, A QUEM SE APLICA E OS PRAZOS DE ENTRADA EM VIGOR. | Cargo: SECRETÁRIO(A) | 14/03/2022 |
| DIÁRIA: 22.02.23.0003/2022 - Marcelo Diogenes de Oliveira | CONCESSÃO PARA 02 DIÁRIAS PARA O SR. MARCELO DIÓGENES DE OLIVEIRA, PARA FORTALEZA/CE, QUE IRÁ PARTICIPAR DO CURSO "NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS", INOVAÇÃO E APLICABILIDADE AOS ESTAODS E MUNICIPIOS, COM A PALESTRANTE ANA LÚCIA CARNEIRO BEZERRA QUERENDO. | Cargo: SECRETÁRIO(A) | 23/02/2022 |
| NOMEAÇÃO: 013/2022 - Ana Zelia de Oliveira Barreira | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: CHEFE DE UNIDADE DE CONTROLE INTERNO | 11/02/2022 |
| DESIGNAÇÃO: 556/2021 - Marcelo Diogenes de Oliveira | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | Cargo: SECRETÁRIO(A) | 15/09/2021 |
| NOMEAÇÃO: 480.2/2021 - Ana Leticia Carvalho de Souza | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: COORDENADOR(A) DE PROCESSOS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVOS | 16/07/2021 |
| EXONERAÇÃO: 480.1/2021 - Mariana Parente Juca | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: COORDENADOR(A) DE PROCESSOS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVOS | 16/07/2021 |
| DESIGNAÇÃO: 462/2021 - COLETIVA | Designar Servidores para responder pela Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos e dá outras providências. | 12/07/2021 | |
| NOMEAÇÃO: 460/2021 - Kaio da Silva Lima | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PROJETOS | 01/07/2021 |
| EXONERAÇÃO: 452/2021 - Mirela de Lima Fernandes Moreira | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: CHEFE DE UNIDADE DE CONTROLE INTERNO | 30/06/2021 |
| INSTITUIR COMISSÃO: 428/2021 - COLETIVA | Institui a Comissão de Qualificação de Organizações Sociais - COQUALI. | 15/06/2021 | |
| NOMEAÇÃO: 358/2021 - Mirela de Lima Fernandes Moreira | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: CHEFE DE UNIDADE DE CONTROLE INTERNO | 03/05/2021 |
| NOMEAÇÃO: 350/2021 - Mariana Parente Juca | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: COORDENADOR(A) DE PROCESSOS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVOS | 03/05/2021 |
| NOMEAÇÃO: 326/2021 - Anna Susy Saldanha Freire | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: OUVIDOR(A) DO MUNICÍPIO | 03/05/2021 |
| NOMEAÇÃO: 287/2021 - Uicacy Barbosa Nogueira | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: CONTROLADOR(A) ADJUNTO(A) | 03/05/2021 |
| NOMEAÇÃO: 277/2021 - Flavio de Negreiros Soares | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | Cargo: CONTROLADOR(A) E OUVIDOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO | 03/05/2021 |