Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.

Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar e adota outras providências.

“Institui o Cadastro Municipal para Adoção de Animais Domésticos na Cidade de Jaguaribe ” e adota outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Jaguaribe, o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, a ser concedido a empresas que adotem políticas internas de abono de faltas justificadas, e dá outras providências.

Rescinde Contratação Temporária na forma da Lei e dá outras providências.

Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica.

Concede Auxílio Combustível, para os Agentes de Combate a Endemias e de Vigilância Sanitária do quadro da Prefeitura, na forma que indica.

Institui a coleta seletiva solidária no âmbito da Administração Pública Municipal e adota outras providências.

Decreta Feriado o Expediente do dia 19 de Junho de 2025 e Ponto Facultativo o do dia 20 de junho de 2025, em virtude da tradição Católica de Corpus Christi e adota outras providências.

Exonerar a pedido, em caráter irrevogável, o servidor público municipal, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei 543 de 27 de novembro de 1993.

Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a 12º Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Revoga Decreto 1.590, de 21 de maio de 2025 que dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e adota outras providências.

Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências.

Altera a Lei 1.134, de 12/03/2013 e adota outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Designa servidor para responder pela Coordenação da Defesa Civil do município de Jaguaribe e adota outras providências.

Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Escolar da Secretaria de Educação e Cultura, e adota outras providências.

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Técnica do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), visando a Gestão Intersetorial das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional do município, promovendo a participação e controle das ações e dá outras providências.

Rescisão, Agente: Victoria Hellen Nogueira Diniz, Cargo: Auxiliar de Administração, Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura

Rescisão, Agente: Arlinda Avila Dantas, Cargo: Monitor(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura

Rescisão, Agente: Jose Lucas Figueiredo Bezerra, Cargo: Motorista B, Secretaria: Secretaria de Transporte e Manutenção de Estradas

Institui o atendimento prioritário, em órgãos públicos municipais, as mães atípicas e/ou responsáveis por crianças portadoras do espectro autista, síndromes e doenças raras; visando proporcionar assim, maior tempo de cuidado destes aos seus tutelados e adota outras providências.

Dispõe sobre a redução temporária dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Jaguaribe-CE, para equilíbrio financeiro e adota outras providências.

Regulamenta a Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências.

Remaneja cargo comissionado do Gabinete do Prefeito para a Secretaria do Esporte e adota outras providências.

Denomina Oficialmente Areninha de práticas de esportes no município de Jaguaribe, de Areninha Manoel Peixoto Diógenes e adota outras providências.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir a remuneração dos Cargos Comissionados e adota outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Seleção e Avaliação dos Planos de Trabalho e demais documentos, visando a contratação de organizações sociais já qualificadas na área de saúde no município de Jaguaribe, para gestão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Dr. Raijon Sérgio Ramos Gomes e dá outras providências.

Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização.