[{"Id":"4637","Numero":"1807","Data":"2026-06-29","Descricao":"Altera dispositivos da Lei Municipal N.º 969/2010 e da Lei Municipal N.º 1.395/2017, para conceder isenção tributária e de taxas municipais aos empreendimentos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4637"},{"Id":"4636","Numero":"1806","Data":"2026-06-29","Descricao":"Dispõe sobre a permuta de terrenos no âmbito do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, fundada no Interesse Público, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4636"},{"Id":"4634","Numero":"1805","Data":"2026-06-23","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4634"},{"Id":"4632","Numero":"1804","Data":"2026-06-23","Descricao":"Dá denominação à Rua Projetada VL1-10, situada no Bairro Nelson Diógenes, conforme croqui, e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4632"},{"Id":"4631","Numero":"1803","Data":"2026-06-23","Descricao":"Denomina a Quadra Poliesportiva localizada junto à Escola de Educação Infantil do Sítio Caçimbas, neste município de Jaguaribe-CE, de Francisco Agnaldo de Sousa Saldanham e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4631"},{"Id":"4630","Numero":"1802","Data":"2026-06-23","Descricao":"Denomina a Escola de Educação Infantil localizada no Sítio Caçimbas, neste município de Jaguaribe/CE, de Isaura Saldanha Pinheiro, e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4630"},{"Id":"4623","Numero":"1801","Data":"2026-06-11","Descricao":"Institui o Programa Municipal de Educação para o trânsito nas Escolas da Rede Pública de ensino do Município de Jaguaribe e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4623"},{"Id":"4622","Numero":"1800","Data":"2026-06-11","Descricao":"Dá denominação à Rua Projetada 20, situada no Bairro Nova Brasília, conforme croqui, e adota outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4622"},{"Id":"4621","Numero":"1799","Data":"2026-06-11","Descricao":"Dá denominação à Rua situada no Bairro José Pinheiro da Silva, conforme croqui, e adota outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4621"},{"Id":"4617","Numero":"1798","Data":"2026-05-28","Descricao":"Altera redação de Dispositivos da Lei Municipal 1.210, de 14 de agosto de 2014, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4617"}]