[{"Id":"4579","Numero":"1782","Data":"2026-03-27","Descricao":"Dispõe sobre o Reajuste da Tabela Salarial do Magistério Público Municipal, altera dispositivos da Lei N.º 840/2005, fixa o piso salarial profissional do magistério para o exercício de 2026, em conformidade com a Lei federal N.º 11.738/2008, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4579"},{"Id":"4574","Numero":"1781","Data":"2026-03-16","Descricao":"Dispõe sobre a desafetação e autorização para cessão de áreas públicas remanescentes da Rua Nonete Mendes de Sousa, no Município de Jaguaribe/CE e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4574"},{"Id":"4570","Numero":"1780","Data":"2026-03-13","Descricao":"Institui no Município de Jaguaribe, a Marcha Municipal da Mulher em Combate à Violência contra a Mulher, e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4570"},{"Id":"4569","Numero":"1779","Data":"2026-03-10","Descricao":"Altera a redação dos § 1º e § 2º, do art. 3º, da Lei 1.770, de 08 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal e Proteção, Bem-Estar e Controle de Animais, disciplina o recolhimento, a guarda, a destinação e as penalidades relativas a animais soltos em vias e logradouros do Municiípio de Jaguaribe e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4569"},{"Id":"4568","Numero":"1778","Data":"2026-03-10","Descricao":"Institui no âmbito do município de Jaguaribe, a Casa da Mulher e a Sala Lilás e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4568"},{"Id":"4567","Numero":"1777","Data":"2026-03-09","Descricao":"Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas Condenadas pela Lei Federal N.° 11.340 de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de Jaguaribe e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4567"},{"Id":"4566","Numero":"1776","Data":"2026-03-09","Descricao":"Institui o Dia Municipal para a ação climática no município de Jaguaribe e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4566"},{"Id":"4508","Numero":"1775","Data":"2026-01-30","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, O PROGRAMA “EQUOJAGUAR – CAVALEIROS DA INCLUSÃO”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4508"},{"Id":"4487","Numero":"1774","Data":"2025-12-16","Descricao":"Dá denominação à Sede dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) deste município de Jaguaribe/CE, passando a chamar-se de Pastor Francisco Hélio Pinheiro da Silva, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4487"},{"Id":"4486","Numero":"1773","Data":"2025-12-16","Descricao":"Atribui denominação ao largo localizado na Avenida Maria Quitéria, no Distrito de Nova Floresta, conforme croqui.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/leis/4486"}]